Artigo Patente

de R$ 1.340,00, podendo variar de caso para caso, pois se houver oposição há taxas a serem pagas também. Patente Posso solicitar a patente de um produto através do site do INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial) através do e-Patentes ou dirigir-se até a sede do INPI ou até mesmo pelos Correios. Deve conter os seguintes documentos: - Requerimento; - Formulário FQ001 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição; - Relatório descritivo; - Reivindicações; - Desenhos (se for o…

extrajudicial e a falência demonstram um panorama de crise financeira de um empresário ou sociedade empresária. Tanto é verdade que ambos, empresário e sociedade empresária, são tratados na lei simplesmente pela designação de devedor. Nos termos do artigo 47 da Lei 11.101/2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômicofinanceira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos…

em Farmácia PATENTE DE MEDICAMENTOS Ana Clara Nunes da Silva BETIM 2013 Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente…

Suplemento. Artigo de Revista: SOBRENOME DO AUTOR, Nomes. Título do artigo.Título da revista, Local de publicação, número do volume, fascículo, folha inicial e final do artigo, mês e ano. (suplemento ou número especial). MOURA, Maria Eliete Batista. Mudança na formação do enfermeiro: representações sociais elaboradas por professores do curso de enfermagem da NOVAFAPI. Revista Interdisciplinar, Teresina, v. 1, n. 1, p. 20-25, dez. 2008. Jornal: SOBRENOME DO AUTOR, Nomes.…

da patente é de 15 anos contado do depósito do pedido, assegurando-se o mínimo de 7 anos a partir da concessão da patente. 4- desenho industrial: é a alteração da forma do objeto que apresenta aplicação industrial sem aumentar a sua utilidade, caracterizando-se pelo aspecto diferente atribuído ao objeto. Os requisitos para o registro são: novidade (forma totalmente desconhecida), originalidade (a forma deve apresentar uma evolução da antiga) ou houver o desimpedimentos descritos nos…

COMENTÁRIO: Parabéns! Nos termos do artigo 73, inciso IV da Lei 11.105/2005, o descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará a decretação da falência do devedor. 4 - A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção: RESPOSTA CORRETA: das marcas e patentes. COMENTÁRIO: Parabéns! A Lei 9.276/96 protege quatro bens imateriais, quais sejam: a patente de invenção, a patente de modelo de…

TRABALHO RESUMO DE PATENTE/ Instituições de Direito Público e Privado do Curso de Administração 1 CONCEITO 1.1 HISTÓRIA DA PATENTE As primeiras patentes de que se tem notícia datam de 1421 em Florença, na Itália, com Felippo Brunelleschi e seu dispositivo para transportar mármore, e em 1449 na Inglaterra com John de Utynam ganhando o monopólio de 20 anos sobre um processo de produção de vitrais. A primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza, já com…

A. 7417662488 MARIA CRISTINA DOS REIS SANCHEZ – R.A. 7423612005 WILLIAN SANTANA – R.A. 4429876703 ATPS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 ETAPA 1 EMPRESÁRIO – CONCEITO Nos termos do artigo 966 do Código Civil, o empresário é quem exerce profissionalmente, uma atividade econômica, organizada para produção ou circulação de bens e serviços. O empresário limita-se a administrar a empresa, empreendendo um projeto. Ficam…

que será submetida ao exame técnico que decidirá a respeito da registrabilidade do sinal.” Disponível em http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/busca__marcas, Acesso em 18 de novembro de 2012) Outro passo seria verificar se a marca é registrável, pois não é qualquer sinal que pode ser uma marca. Na Lei da Propriedade Industrial (n.9279/1996) no artigo 124 da LPI é possível ter acesso a todas as proibições. Segue, então, algumas situações de marcas que não poderiam ser registradas: 

todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e ecossistemas” (Artigo 2). A biodiversidade da natureza. Fotos: Krzysztof Odziomek(peixes); Geanina Bechea (tucano); Eduard Kyslynskyy(tigre) e BlackHoleSun Photography (cachoeira) / Shutterstock.com A ideia da diversidade das espécies surgiu com a junção…