ATPS Etapa 3 e 4 Direito Empresarial e Tributário

1 – LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

1.1

COMO REGISTRAR UMA MARCA

Chamamos de marca o nome criado para distinguir uma empresa, seus produtos ou até mesmo seus serviços. Ou seja, a marca diferencia a empresa de seus concorrentes, e com uma boa estratégia faz com que este “símbolo” fique gravado na cabeça dos compradores. Mas para que não haja nenhum problema no futuro a orientação dada é que essa marca seja registrada.

O primeiro passo é identificando a possibilidade do registro, ou seja, descobrir se a marca que deseja registrar já esta sendo usada por outra empresa ou pessoa, para que seu uso não seja prejudicado e até mesmo, mais tarde, acarrete um processo judicial.

Com base nesse propósito, verificamos duas possibilidades: o registro da marca de nossa empresa, e de uma possível marca para identificar as peças de vestuário infantil que posteriormente iríamos confeccionar.

Referente ao nome da empresa, consultamos junto ao Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI) a possibilidade de registrarmos a mesma. Segue o resultado da pesquisa:

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RESULTADO DA PESQUISA (02/11/2012 ÀS 15h 23min: 20s)

Marca: Primeiros Passos

Classe Internacional: 25

Foram encontrados quatro processos que satisfazem á pesquisa.
Número

Prioridade

Marca

Situação

Titular

Classe

6325947

20/09/1974

PRIMEIROS PASSOS

Extinto

25:10:00

811849236

27/12/1984

PRIMEIROS PASSOS

Arquivado

811849252

27/12/1984

PRIMEIROS PASSOS

Arquivado

820381136

24/10/1997

PRIMEIROS PASSOS

Registro

MESBLA S A
POPI INDÚSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS
LTDA
POPI INDÚSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS
LTDA
PRIMEIROS PASSOS
INDÚSTRIA E COMERCIO DE
MEIAS LTDA

25 : 40 - 50 - 60

25 : 10 - 20 - 30

25:10:00

Ou seja, a mesma marca foi registrada no INPI no ano de 1997, e como tem validade de 10 anos, caso não tenha sido renovada, estará disponível para novo registro de nossa empresa.

Referente à