Artigo O Aborto

Direitos do nascituro versus Direitos da mulher: Análise do aborto em caso de gravidez resultante de estupro ALMEIDA, Maize Morais de RESUMO O presente artigo vem tratar dos direitos do nascituro em face dos direitos da mulher nos casos de aborto quando a gravidez resulta de estupro. Inicialmente é feita uma consideração geral sobre o aborto, apontando como este era tratado em tempos pretéritos. Posteriormente é tratado o conceito de aborto adotado pela doutrina brasileira e,…

PROJETO DE PESQUISA ABORTO NA ADOLESCÊNCIA EQUIPE: LIEGE MORAIS CLEIDE NOGUEIRA ROSÃNGELA BEZERRA CÉLIA BARBOSA KÁTIA CILENE LUZI MAGALHÃES ROSILENE AMORIM Fortaleza, 13 de Agosto de 2011 1) OBJETO DO ESTUDO: ABORTO NA ADOLESCÊNCIA 2) DELIMITAÇÃO: Adolescência 3) TEMA: Aborto provocado 4) PROBLEMATIZAÇÃO As leis que regulam o aborto provocado…

ABORTO TIPOS PENAIS: Art.124, CP - Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; Art.125, CP - Aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante; Art.126, CP - Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante; Art. 127, CP - Forma qualificada (quando a gestante sofre lesão corporal de natureza grave ou morte); Art. 128, CP - Aborto necessário e sentimental. OBJETO JURÍDICO: A vida do feto (em segundo plano a vida e a incolumidade…

E O ABORTO Como já foi dito, existem duas correntes diversas, a que combate à descriminalização do aborto e a que pretende mantê-lo como crime. Porém, de um modo geral o direito respalda a vida humana desde a concepção, pois o bem jurídico protegido é a vida do ser humano em formação. A figura do aborto aparece pela primeira vez, no Código Criminal de Império de 1830, em umcapítulo referente aos crimes contra a segurança das pessoas e das vidas. O Código penal do império punia o…

1. INTRODUÇÃO O tema aborto é um assunto extremamente polêmico desde seu âmago, pois a própria definição do que venha a ser aborto já é uma tarefa difícil. Um aborto é tão somente a interrupção da gravidez, é a remoção ou expulsão prematura do embrião ou feto do útero resultando sua morte ou sendo por esta causada. Dada sua inegável relevância a finalidade deste pequeno trabalho é trazer a tona uma enorme discussão envolvendo representantes de inúmeros setores sociais, tais como a…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ICE – INSTITUTO CUIABANO DE ENSINO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A LEGALIDADE DO ABORTO ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA CUIABÁ-MT 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA A LEGALIDADE DO ABORTO Monografia apresentada ao curso de Especialização do Instituto Cuiabano de Educação para obtenção do Título de Especialista em Direito Público. Sob a orientação da Professora Sandra Andrade Gouvêa da Costa. Cuiabá – MT 2013…

17 Nº: 22 Nº: 27 Nº: 28 Nº: 29 Nº: 35 Nº: 41 Nº: 42 Nº: 43 Aborto Introdução Aborto • Este trabalho têm como principal objetivo desvendar o tema do aborto. Tentaremos por meio deste, esclarecer algumas dúvidas que surgem quando tratamos deste assunto. Veremos o que a sociedade acha sobre este tema, como ele é abordado pela lei e os tipos de aborto: Espontâneo e Provocado. Aborto Conceito Aborto • O aborto é a interrupção da gravidez, seja ele espontâneo ou…

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Rio de Janeiro Outubro 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Priscila Godoi Sia O aborto na produção científica: uma análise de artigos de duas revistas brasileiras sobre saúde Trabalho de Conclusão de Curso …

polêmico tema aborto no Código Penal Brasileiro. Quais os casos que são permitidos em lei, e os casos em que o aborto é um ilícito penal. As espécies de aborto legal são: aborto necessário, aborto sentimental e aborto eugênico, este por sua vez, não esta previsto no Código Penal é realizado através de autorização judicial (NORONHA, 1999, p. 67). As figuras típicas de aborto que estão previstas como conduta delitiva na legislação vigente são: auto-aborto e aborto…

Aborto Aborto é definido como "a expulsão ou extração do feto que pese menos de 500g, com a idade gestacional aproximadamente em torno de 20-22 semanas completas, ou 140-154 dias completos". Geralmente, é considerado que antes de 20 semanas completas de gestação o feto não sobrevive, mesmo que sejam utilizados aparelhos artificiais. Poderá haver ou não viabilidade do feto com 20 a 27 semanas, e a sua condição de vitalidade estará presente, após 27 semanas completas de gestação. O…