Artigo O Aborto

contra pessoa (artigos 121º a 154º CP), contra o patrimônio (155º a 183º CP). Relembrando: 1 a 4 1. Teoria geral do direito penal 2. Teoria geral da lei penal (artigo 1º ao 12º CP) 3. Teoria geral do delito (artigo 13º ao 31º CP) 4. Teoria geral da pena (artigo 32º as 120º CP) 5. Crimes em espécie Conteúdo: Título I – crimes contra pessoa 1. Homicídio – artigo 121º CP 2. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio – artigo 122º CP 3. Infanticídio – artigo 123º CP 4. Aborto – artigo…

Precedentes Históricos (Introdução) Antigamente, a prática do aborto não era considerada crime, sendo comum a sua realização entre os hebreus e gregos. A antiga Lei das Tábuas não regulava o aborto, pois, para os romanos, tratava-se de um direito conferido a mulher retirar a vida do próprio filho, uma vez que este era considerado parte integrante do corpo humano da mãe, não tendo autonomia, vida própria. Todavia, com o decorrer do tempo, o aborto passou a ser reprimido, pois, segundo…

Sumário 1 ABORTO 3 1.1 Aborto Espontâneo 3 1.2 Aborto Induzido 3 1.2.1 Tipos de Abortos Induzidos 4 1.2.1.1 Por envenenamento Salino 4 1.2.1.2 Por Sucção 4 1.2.1.3 Por Dilatação e Curetagem 4 1.2.1.4 Por "D & X" às 32 semanas 5 1.2.1.5 Por Operação Cesárea 5 1.2.1.6 Mediante Prostaglandinas 5 1.2.1.7 Pílula RU-486 6 1.3 Aborto Ilegal 6 1.4 Complicações do Aborto 6 1.5 A Questão Legal 9 1.6 A Questão Ética 10 1.7 O Aborto Legal 11 1.8 Argumentos Contra o Aborto 12 2…

Conceito de Aborto A palavra ABORTO é derivada da palavra latina “abortu”, que tem o significado de privação do nascimento, “aborto é a interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, ou seja, antes que tenha condições de vida extra-uterina”1, este período que compreende desde a fecundação até os momentos antes do início do trabalho de parto. Damásio define que aborto é a “ morte fetal, não importando em que momento”2. Espécies de Aborto Aborto pode ser “natural ou Espontâneo,

Aborto Aborto ou interrupção da gravidez É a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. A terminologia "aborto", entretanto, pode continuar a ser utilizada em geral, quando refere-se à indução da morte do feto. Através da história, o…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

interrupção da vida, nos casos de anencefalia, é uma das discussões mais polêmicas dos últimos tempos. Hoje o nosso ordenamento Juridico admite o aborto nos casos onde a vida da gestante corre perigo (aborto necessário) ou quando a concepção foi fruto de um abuso sexual (aborto sentimental), do contrário é considerado crime, como podemos observar no artigo 24 do Código Penal. Nos casos de anomalia fetal, a discussão é polêmica, principalmente quando se trata de anencefalia, onde a…

discussão da pratica do aborto na sociedade, principalmente no Brasil. Segundo o código penal brasileiro o aborto é ilícito, só será isento da pena nos casos tipificado no artigo 128, I, II, Código Penal Brasileiro. O aborto é um objeto de estudo cujos argumentos não se auto- sustentam na perspectiva de uma analise técnica, mas também moral e religiosa. Será analisado primeiramente, desde a concepção do feto ate o ato concreto do crime, tendo em vista as causas que podem levar o…

Escola Estadual Vespasiano Martins Aborto Julho / 2013 Campo Grande / MS Escola Estadual Vespasiano Martins Julho / 2013 Campo Grande / MS Introdução Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o

descriminalizar o aborto e seus argumentos - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos A pretensão de descriminalizar o aborto e seus argumentos Vale citar e analisar o raciocínio a favor do aborto que se origina de duas premissas: de uma vida que não se pode ver, portanto questionável, negociável; e da crença de que o feto faz parte do corpo da mãe, sendo, por isso, disponível. Por Diego Barbosa Existe um direito suposto e reivindicado para que o aborto…