Direitos do nascituro versus Direitos da mulher: Análise do aborto em caso de gravidez resultante de estupro

Direitos do nascituro versus Direitos da mulher:
Análise do aborto em caso de gravidez resultante de estupro

ALMEIDA, Maize Morais de

RESUMO
O presente artigo vem tratar dos direitos do nascituro em face dos direitos da mulher nos casos de aborto quando a gravidez resulta de estupro. Inicialmente é feita uma consideração geral sobre o aborto, apontando como este era tratado em tempos pretéritos. Posteriormente é tratado o conceito de aborto adotado pela doutrina brasileira e, finalmente, um breve relato sobre as outras hipóteses legal de aborto, quais sejam, o aborto necessário - quando não há outro meio de salvar a vida da gestante - e a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos, recentemente aprovada pelo STF. Após, é abordado o nascituro como sujeito de direitos na legislação brasileira, enfatizando o seu direito à vida, à existência, à igualdade e à dignidade. Aborda ainda alguns direitos da mulher que são resguardados pelo ordenamento jurídico – o direito à vida, à liberdade, à dignidade e a honra. No texto é também analisado o conflito existente entre os direitos do nascituro e da mulher, apontando a técnica da ponderação de valores para a sua solução. Por fim, tem uma reflexão sobre a constitucionalidade do artigo 128 do Código Penal Brasileiro, constando-se que não foi recepcionado pela Constituição vigente. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica para se chegar a este resultado e adotado o método de raciocínio dialético e o jurídico-descritivo como método de investigação.
Palavras-chave: Aborto. Estupro. Direitos do nascituro. Direitos da mulher.

1. INTRODUÇÃO

Em todos os tempos a descriminalização do aborto sempre gerou grandes discursões. Alguns afirmam que esse é um direito da mulher, que tendo autonomia sobre o seu corpo, poderia dispor do seu útero com bem lhe aprouver. Outros entendem que os direitos do nascituro devem ser preservados.
A vida humana sempre foi protegida pelo nosso ordenamento legal, sendo uma garantia