Artigo O Aborto

estando em primeiro lugar os bens jurídicos mais importantes: vida,integridade corporal,honra,patrimônio e etc.A respiração é prova de vida sendo esta demonstrada porém,por outros meios: batimentos do coração,movimento circulatório e etc.De acordo com o artigo.121 do C.P,vida é o estado em que se encontra em um ser humano animado,normais ou anormais que em suas condições físico-psíquicos. 1.2. Objeto material O objeto material do homicídio é a pessoa a quem recai a ação ou omissão. …

ABORTO Dourados 2008 Art. 128 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54) Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. ABORTO: UM DIREITO

Penal – 14/05/14 Lapso temporal para reconhecimento do infanticídio O artigo 123 do cp estabelece que só haverá infanticídio se a mãe mata o próprio filho durante ou logo após o parto. A doutrina diverge na interpretação da expressão (logo após): 1 corrente- Damásio de jesus – Enquanto durar o estado puerperal pode haver infanticídio. Obs: a medicina diz que ele pode durar de 6 a 8 semanas 2 corrente - Luiz Regis Prado – A prática do delito se dar imediatamente após o parto. 3 corrente –

A etimologia da palavra aborto (de ab-ortus) transmite a ideia de interrupção voluntária da gestação, com a morte do feto. Por se tratar da interrupção da vida, que é um direito fundamental, esse tema sempre gerou muita polêmica, sendo uma parcela da população a favor e outra contra essa prática. O tema está presente em todo o ordenamento jurídico brasileiro, como a Constituição Federal, Código Penal e jurisprudência. No caput do artigo 5° da Constituição Federal Brasileira, o direito à vida,

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101068 Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher Perda do feto em razão de acidente, em casos em que se verifica má-formação congênita, clandestinos, causados por medicamento, violência ou de forma espontânea – a verdade é uma só: o aborto existe, e muitas brasileiras sofrem pela falta de amparo nos serviços públicos de saúde. A despeito da falta de assistência governamental, a…

ABORTO CONCEITO Aborto é a interrupção de uma gestação com a consequente morte do feto. Do latim ab (privação), e otros (nascimento), privação do nascimento. É delito previsto no artigo 124 e seguintes do Código Penal, cuja pena varia entre 01 (um) a 03 (três) anos de detenção, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, ou ainda, provocado por terceiro sem o consentimento da gestante, cuja pena varia de 03 (três) a 10 (dez) anos de reclusão, provocado por terceiro…

CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 6º PERÍODO NOTURNO ABORTO E SUAS CONSEGUÊNCIAS ARAPIRACA-AL 2012 ITAMARA CARLA SANTOS DA CUNHA ABORTO E SUAS CONSEGUÊNCIAS Pesquisa solicitada pela Disciplina Iniciação à Pesquisa do Curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Alagoas. Orientadora: Profª/Drª.Maria Silene da Silva, ARAPIRACA-AL 2012 RESUMO Esta pesquisa apresenta como tema central o estudo do aborto e suas conseguencias e tem como objetivo…

de direito. Os objetivos deste trabalho são: Buscar conhecer o tema pelos olhos da ciência, abordando sua opiniões e seus argumentos para a legalização do aborto, abordar o direito do feto, usando argumentos religiosos, para comprovar que o mesmo é considerado ‘’ vivo’’, discutir a opinião do estado e abordar o aspecto jurídico referente ao aborto. Palavra-chave: Ética. Moral. Legalização e Respeito à mãe. Tradução do tema ABSTRACT: Brazil is the most Christian country in…

jurídico tutelado pelo Estado? No crime de homicídio, previsto no artigo 121 e seus parágrafos, o bem jurídico tutelado pelo Estado é a VIDA. Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123), o auto-aborto (art.124), o aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125) e o aborto provocado com o consentimento da gestante…

várias visões sobre o Aborto O aborto é um assunto polêmico que vem sido muito debatido ultimamente,tecnicamente ele trata da morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozoide) até o momento prévio ao nascimento, porém acaba englobando diversos outras opiniões, grupos e ideais que serão mostrados ao decorrer desse artigo. Existem dois tipos de aborto: Aborto espontâneo ou Aborto…