Artigo O Aborto

......................................................05 4– REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................07 4.1– ABORTO.......................................................................................................07 4.2– O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E O CRIME DE ABORTO.......................07 4.2.1– SUJEITO ATIVO...........................................................................................08 4.2.2– SUJEITO PASSIVO.....

O ABORTO NA LEGISLAÇÃO ATUAL Daiane Grolli1 Gilvan Bruno Meneguzzi2 Sandra Maria Hermes3 Rogério Cézar Soehn4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Considerações Iniciais. 2.1 Conceito e Bem Jurídico Tutelado. 2.2 Espécies de Aborto. 2.3 Sujeito Ativo e Passivo. 3 Aborto Criminoso. 3.1 Autoaborto e Consentimento para Aborto. 3.2 Aborto Provocado sem o Consentimento da Gestante. 3.3 Aborto Provocado com o Consentimento da Gestante. 3.4 Aborto Qualificado. 4 Aborto Legal. 4.1 Aborto Necessário…

Direito O Aborto de Fetos Anencéfalos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse…

PONTIFICIA UNIVERCIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direto 2º Período - noite Ética e Aborto Poços de Caldas 2011 Ética e Aborto Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas. Professor (a): Alexandre da Costa Poços de Caldas 2011 “Do mesmo modo que não podemos julgar um indivíduo…

O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção de 1 a 10 anos, de acordo com a situação. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses: 1. Quando não há outro meio para salvar a vida da mãe; 2. Quando a gravidez resulta de estupro. Segundo juristas, a "não punição" não necessariamente deve ser interpretada como exceção à natureza criminosa do ato, mas como um caso de escusa…

puerperal é elementar ao crime de infanticídio, então comunica para o pai e os dois responderão por infanticídio. Apesar de ser só da mãe o estado puerperal, se comunica para o pai por ser parte elementar do crime de infanticídio, de acordo com o artigo 30/ serviria para qualquer coautor. É possível tentativa, pois é um crime material = mãe tentar matar e alguém interferir e o neném não morrer. Crime material = aquele que a ação prevê um resultado/ ação é diferente do resultado.…

Introdução O aborto, quando provocado traz muitos riscos e complicações severas, de acordo com as circunstâncias nas quais foram provocados. Quando realizado em boas condições, as pesquisas médicas mostram baixos riscos de complicações (Tietze e Henshaw; 1986). As complicações do aborto clandestinos representam um grande perigo e complicações como, perfurações do útero, retenção de resto de placenta, infecções, peritonete, tétano e até septicemia, podendo ter sequelas…

e o aborto. Nesse sentido, ainda no contexto do assunto proposto, será definido de maneira geral o que é aborto e posteriormente, apresentada essa definição do ponto de vista da Igreja Católica e da Legislação Penal Brasileira. Essa pesquisa terá por bases O Código Penal Brasileiro, as opiniões de alguns doutrinadores, assim como alguns textos disponibilizados na internet, conforme descrito nas referências, ao final deste trabalho. Nas considerações finais, as duas visões sobre o…

legalização do aborto A finalidade desse artigo é realçar aspectos importantes quanto à legalização do aborto no Brasil, sobre a perspectiva do direito à vida e direito à individualidade, extraindo de ambos os aspectos mais relevantes. Primeiro o projeto apresenta a situação do aborto no Brasil, onde a criminalização mostra-se inviável, visto a quantidade de mulheres que recorrem a tal procedimento clandestinamente e a taxa, absolutamente desprezível, de condenações criminais. O…

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