Artigo O Aborto

Aborto uma questão social Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Por afrontar o paradoxo entre a vida e a morte o tema aborto não tem solução. Quando há interesses contrapostos, a discussão é sempre polarizada, e difícil é encontrar uma resposta que componha satisfatoriamente a questão, principalmente quando grupos éticos e religiosos apregoam uma repressão rígida e determinados grupos feministas radicais acabem…

O ABORTO: PODE SER O DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? MARINGÁ 2015 Marcus Vinicius Mariano de Morais O ABORTO: PODE SER O DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? Artigo Acadêmico, apresentado ao 3º ano do curso de Direito – período: noturno, do Ass. Educacional São José, como requisito para a obtenção de pontuação complementar para a avaliação da disciplina de PENAL 3. Orientador: Marcelo Artiz MARINGÁ 2015 O ABORTO: PODE SER O

NUPEDIR VII MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (MIC) 25 de novembro de 2014 ABORTO: LEGALIZAÇÃO OU PROIBIÇÃO? NANDIARA ALEXANDRA RIBEIRO CECHINATTO1 DEYWSON PEDROSA² MARCELO BOHNEN³ SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO . 2 A OPOSIÇÃO. 3 O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS. 4 EM FAVOR DO ABORTO. CONCLUSÃO. REFERENCIAS. RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de destacar os pontos positivos e negativos em relação à legalização do aborto, a divisão de opiniões e afins. O assunto é polêmico e divide opiniões, nas

Legalização do aborto: favorecer a escolha ou proibir o direito à vida? Segundo a Constituição Brasileira a prática do aborto é crime, exceto em casos de estupro ou de risco de vida para a mãe e agora em casos de anencefalia do bebê. Com a legalização dos casos de anencefalia a discussão sobre a criminalização do aborto tem ganhado destaque e conduzido à população a uma análise superficial e errônea dos possíveis benefícios sociais, econômicos e psicológicos da legalização do aborto.…

PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - Observações sobre o movimento codificador no Brasil e a questão das liberdades pessoais da mulher no aborto Autor: Eduardo Saad-Diniz seja publicado novo Parecer ao Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil

Bueno ARTIGO DE OPINIÃO Você não é obrigado a abortar, então não obrigue ninguém a ter Ana*, mãe solteira de três filhos pequenos (com idade entre um e seis anos), possui histórico de abandono por parte dos pais das crianças, é pobre e mora com os filhos em um bairro afastado. Ana aguarda do lado de fora da sala de audiências do Fórum Criminal de Goiânia; seu processo diz que ela “provocou aborto em si mesma” e isso basta para condená-la, já que a prática é crime previsto pelo artigo…

ABORTO X RELIGIÃO 1. INTRODUÇÃO A legalização do aborto no nosso ordenamento jurídico brasileiro é um tema que tem gerado grandes controvérsias, ainda mais quando se pauta em questões religiosas, principalmente a se falar no âmbito da Igreja Católica, a doutrina mais tradicional do Brasil. Analisar, superficialmente, a realidade brasileira, a posição dos católicos e a atual situação das propostas de lei para legalizarem o aborto no Congresso Nacional se fazem necessárias para um…

ABORTO - Artigos 124 a 128, do CPB. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. O art. 124 tipifica o crime de auto-aborto (quando a própria gestante pratica a conduta) e o aborto consentido. (quando a gestante consente validamente para que terceiro pratique a conduta). A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida do feto,

Fatores e consequências do aborto provocado TERESINA 2014 FERNANDO ÍTALO SÁ VARANDA ERIANE GIL XAVIER Fatores e consequências do aborto provocado Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas Interdisciplinares – 1ª Série, como requisito parcial para aprovação. ORIENTADOR: Prof. Msc. Paulo Alves da Silva Paiva TERESINA 2014 Fatores e consequências do aborto…

O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA RESUMO: A anencefalia é um assunto de respaldo no mundo jurídico atual, haja vista ser pauta de recente decisão do STF. A anencefalia impõe desafios éticos e jurídicos nos métodos e na tratativa de gestantes nestas condições. Além da “vida” do feto está em pauta também direitos assegurados pela Carta Magna brasileira. Tudo isso ocorre devido à falta de legislação especifica, gerando conflitos, divergências sobre o assunto “reprodução” assunto este que…