Artigo Nucleo Essencial Direito

FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS Salvador, 15 de abril de 2014. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS CURSO DE DIREITO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. Trabalho elaborado a partir dos requisitos metodológicos de avaliação da disciplina Trabalho de Curso I do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado. Professor: Milton Bernades Salvador, 15 de abril…

Do MP – Art 127 Funções Essenciais à Justiça: São essenciais para resoluções dos conflitos, o Poder Judiciário precisa de ser provocado, quando provocado pelo MP será por interesse sociais e interesses individuais indisponíveis. Nós estamos falando de um sistema jurisdicional de composição de conflitos que tem como núcleo o Poder Judiciário, então fazendo uma analogia com o sistema solar é como se o Poder Judiciário fosse o núcleo deste sistema, esta ali no centro e inerte, precisa ser provocado

geral dos direitos fundamentais do fim da aula 9 até a aula 16 (Ingrid Gouvêa) e aula 18 (Marina Weikid) 2) Direitos fundamentais em espécie  Aulas 17,19,20,21,22 (Fernanda Szyska) Conflito de Normas Constitucionais no Espaço:  Direito Constitucional e Internacional: entre cooperação e conflito.  Trata-se do choque entre normas que derivam de diferentes soberanias. Neste caso específico, estudaremos a relação entre a constituição estatal, e determinadas normas de Direito…

NÚCLEO ESSENCIAL DE DIREITOS – UM RESGATE À PLURALIDADE CULTURAL Júlia Gabriela Porfida Ferreira∗ Vladmir Oliveira da Silveira∗ SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos humanos e pluralidade cultural; 3 Dignidade da Pessoa Humana como núcleo essencial dos direitos humanos; 3.1 Cidadania – um atributo da Dignidade Humana; 4 Estado Social Democrático de Direito: Cidadania e Direitos Sociais – atributos da dignidade humana; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: Uma das maiores problemáticas dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL O DISTRITO FEDERAL, por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue: I – DOS FATOS Cuidam os autos, em síntese, de ação de cobrança, onde o autor objetiva ao recebimento de R$ 6.330,00 (seis mil trezentos e trinta reais), a título de honorários…

PRÁTICA PROFISSIONAL NA ASSISTÊNCIA REALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO SÓCIO JURÍDICO IPA Clarissa Garcia Soares Resumo: Este artigo tem por objetivo, realizar uma análise da intervenção profissional do Assistente Social, assim como os instrumentos utilizados pelo profissional para uma efetiva intervenção. Também mostra a minha participação e observação na prática como aluna de serviço social perante as situações trazidas no Núcleo Sócio Jurídico. Entendendo…

DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA • Bigamia; • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento; • Simulação de casamento; • Sonegação de estado de filiação; • Registro de nascimento inexistente; • Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido; • Abandono material; • Entrega de filho a pessoa inidônea; • Abandono intelectual; • Subtração de incapazes. Proteção Constitucional:

A Defensoria Pública e o Direito à Moradia no Contexto dos Megaeventos Esportivos Adriana Britto* Alexandre Fabiano Mendes ** 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 prevê a assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental (art. 5º, inciso LXXIV), e tratou de forma pioneira da Defensoria Pública, considerada como instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), com a incumbência de prestar a orientação jurídica e a defesa dos…

relação à fase de afirmação dos direitos naturais, marque a resposta correta. O pacto de consentimento de John Locke pode ser associado à: a) proteção dos direitos sociais e primazia do Estado sobre as liberdades individuais b) prevalência do Welfare State em detrimento do Estado Mínimo c) busca da proteção dos hipossuficientes e da intervenção estatal nas relações privadas d) busca da igualdade material e ao Estado de Bem-Estar Social e) garantia do direito de resistência e ao…

regime de Direito Público. Elementos do serviço público Apresenta-se indiscutível que serviço público envolve a ideia de prestação. Alguns elementos são intrínsecos à sua noção e embasam seu conceito clássico. Tradicionalmente, o serviço público sempre foi dividido em três elementos: ■■ essencialidade; ■■ vínculo com o Estado; ■■ regime de Direito Público. O primeiro relaciona-se com a essencialidade da atividade. A atividade, para ser considerada serviço público, deve ser…