Artigo Na Licitação Com Sentido Diferente

Neste trabalho, apresentaremos uma breve síntese da problemática das prorrogações contratuais nos Contratos Administrativos. Acerca do assunto, cabe-nos mencionar, a priori, que a prorrogação contratual é prevista na Lei de Licitações no a seu artigo 57, §1º, e que há possibilidade mediante o aditamento dos Contratos, desde que haja a devida justificação do porquê prorrogar o Contrato, bem como sejam respeitados os requisitos e casos legais para tanto. Ademais, cabe-nos…

abordadas as noções gerais sobre licitação, definindo conceitos, terminologia, destinatários, objetos e por fim os princípios atinentes às licitações. A palavra licitar vem do latim licitatio, que significa “a venda por lances”, era a forma de dar valor àquilo que estava sendo colocado à venda por intermédio de um leilão. Indicava a quantia oferecida da arrematação, hasta pública e demais meios de venda. No Brasil, até 1967, o termo usado como sinônimo de licitação era a…

autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquia como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu…

CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – APLICAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 Artigo publicado na Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública, n. 76. Referência: ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de fundação por dispensa de licitação: aplicação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, n. 76, p. 53-68, abr. 2008. Parecer. Sumário: I Da consulta – II Do exame de…

contratações públicas...........................................................................30 3.6- O processo de licitação...............................................................................................31 3.6.1- Conceituando Licitação............................................................................................32 3.6.2- Princípios da licitação...............................................................................................33 3.6.3-…

PREÇOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE Aluna: Rosileine Lacerda Felix Orientador: Prof. Cleber José Nascimento RESUMO O bom uso do dinheiro público é um assunto muito em voga na mídia com relação a transparência dos processos de licitação e portanto as legislações ligadas a este assunto são de suma importância para bem regular os procedimentos realizados pelos Órgãos e Entidades do Governo Federal. Portanto o presente trabalho tem como objetivo geral evidenciar as…

Stroppa 1. Material Pré-aula a. Tema “Licitação I” b. Noções Gerais Licitação pode ser conceituada como um procedimento administrativo através do qual a Administração Pública escolhe a proposta que melhor favoreça os interesses da coletividade. Nesse sentido, partindo-se da premissa de que se trata de um procedimento administrativo, a licitação é composta de fases e etapas. Assuntos propostos: (i) Competência para legislar e legislação em vigor. O artigo 22, XXVII da Constituição…

para a caracterização completa do SES a ser projetado.” Estudo de Concepção Nesse estudo são utilizados critérios técnicos, econômicos e ambientais para definir: o corpo receptor; indicar a localização tratamento e ; da unidade de sugerir o sentido do escoamento do esgoto sanitário. O projetista deve observar a NBR 9648/1986 – Estudo de Concepção de Sistemas de Esgoto Sanitário. Estudo de Concepção Noção Global e diretrizes do SES Plano Diretor Setorial do Sistema de…

2009 LICITAÇÃO Licitação é um procedimento administração que culminará na celebração de um contrato administrativo. Esse procedimento serve para legitimar, para fundamentar a celebração de um contrato administrativo. Duas idéias importantes: procedimento administrativo  contrato administrativo. OBJETIVOS: a) Fundamentar e legitimar a celebração de um contrato; b) Selecionar a melhor proposta, a mais vantajosa, mas não necessariamente a mais barata; c) Como já vimos, a…

XXVII 3. Disciplina geral * L. 8.666/93 * Diversas outras leis 4. Princípios * Gerais * Específicos DIREITO ADMINISTRATIVO 2 - Prof: Alice data: 24/03 Bibliografia - livro do marsal - celso antonio - maria silva e pietro - alexandre aragao Licitação Conceito: É uma procedimento administrativo - seria então um conjunto de atos que pretendem realizar finalidades - ( duas finalidades - proporcionar que todos os particulares interessados em contratar com adm pública tivessem…