Artigo Na Licitação Com Sentido Diferente

1. INTRODUÇÃO A globalização trouxe a queda das barreiras de entrada de diferentes artigos importados, os tornando inevitáveis. Esse processo trouxe facilidade para a vida das pessoas pela competição dos preços dos produtos importados versus o nacional, diversificando as opções de aquisição. Mas, por outro lado, existe um perigo: a facilidade de aquisição e os custos reduzidos podem levar a uma compra com qualidade duvidosa (Simionato, 1999). Devido à importância dos fornecedores nessa cadeia,

ocasião de palestras ministradas por mim nos inter-campis. Identifico-me como Prof. J. Madeira . Nosso conteúdo programático está, assim, dividido em 5 Unidades: Órgãos e Princípios. Poderes da Administração Pública. Teoria do Ato Administrativo. Licitação e Contratos e, finalmente, Bens Públicos. Procedimentos metodológicos: 1.Logo de saída, gostaria de dizer que as nossas aulas não são para os doutos. UTILIZAREI a linguagem dos alunos. 2.Seguirei, passo a passo,…

Administrativo. • O Critério Subjetivo das partes contratantes foi abandonado pela doutrina. De fato, se a Administração celebrar um contrato de direito privado, ela ficará relativamente nivelada com os particulares. 1.1. Definição legal (sentido amplo): Art. 2º, p. ú. • Art. 2º. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a…

Social; II - identificar as necessidades e programar a aquisição de material; III - instruir processos de aquisição de material, para a realização de processo licitatório; IV - executar a compra de material quando por dispensa de licitação; V - receber o material de acordo com disposto no Manual de Procedimentos Administrativos; VI - atender às solicitações internas de material; VII - efetuar o registro físico-financeiro; VIII - emitir parecer em processo quando do…

principal (preponderante) do poder, o motivo pelo qual o poder foi criado. EXEMPLO: legislativo fazer lei; PR administrar; judiciário julgar. b. FUNÇÃO ATÍPICA – é a função secundária do poder. EXEMPLO: legislativo fazendo licitação; PR edita medida provisória; judiciário fazer licitação. Características das funções típicas: 1.3.1. Função Legislativa – consiste na elaboração de leis. É a função legiferante. É uma função abstrata. É uma função geral com repercussão erga omnis. É…

Jurídico Taboão da Serra 2012 Introdução A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na…

para que o Estado pudesse fazer frente às suas atribuições constitucionais. 2. Legislação aplicável A concessão de serviço público, denominada concessão comum, é um instituto antigo do Direito Administrativo, que atualmente é regido pelo artigo 175 da Constituição Federal2, e disciplinado pela Lei nº 8.987, de 13-2-95 e pela Lei nº 9.074, de 7-7-95. A parceria público-privada foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, que prevê duas modalidades de PPP: a…

objeto é o fornecimento de equipamentos de informática; Autorização para homologação de licitação suspensa cautelarmente e para emissão da respectiva nota de empenho; Recomposição do equilíbrio contratual em razão de valorização cambial; Substituição da medida cautelar de retenção de valores por prestação de garantia; Identificação de sobrepreço em encargos sociais constantes do orçamento de obra cuja licitação foi concluída e o respectivo contrato assinado; Uso do pregão para…

processo de planejamento da aquisição, licitação, julgamento das propostas de fornecimento de materiais e serviços, bem como a contratação de fornecedores destinada ao fornecimento dos materiais e serviços utilizados pelas empresas. No setor público brasileiro a aquisição de materiais se faz através de licitação obrigatoriamente, assim determinado no art. 37, inciso XXI da Constituição do Brasil de 1988. Segundo o site http://pt.wikipedia.org/Licitação licitação é o procedimento…

indústrias, sejam elas micro, pequenas, médias ou grandes 5 empresas. Esta área é planejada, destinada à ocupação exclusiva de indústrias, e, portanto, com toda a infraestrutura necessária à sua instalação. Assim o conceito de Distrito Industrial, é diferente dos utilizados para Área Industrial e Zona Industrial, isto porque, a Área Industrial refere-se ao surgimento espontâneo da indústria, sem o planejamento da área, como resultado do crescimento natural da economia local, podendo…