CONCESSÃO COMUM, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SIMONE APARECIDA VICENTINI

CONCESSÃO COMUM, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PELA ADMINISTRAÇÃO

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

SÃO PAULO
2008
SIMONE APARECIDA VICENTINI

CONCESSÃO COMUM, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PELA ADMINISTRAÇÃO

Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Constitucional e Administrativo, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (EPD).

Orientador: Professor Sergio Resende de Barros

São Paulo
2008
SUMÁRIO

I- INTRODUÇÃO

1. Evolução histórica do papel do Estado
2. Legislação aplicável

II. CONCESSÃO COMUM

1. Legislação, conceito e modalidades
2. Pressupostos legais para a formalização da concessão

III. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

1. Origem do Instituto
2. PPPs no Mundo
3. PPP’s no Brasil
4. Legislação, conceito e modalidades
5. Pressupostos legais para a instituição de uma Parceria Público-Privada
6. Os Contratos de PPP
7. Remuneração do parceiro privado
8. Garantias
9. Da Sociedade de Propósitos Específicos (SPE)
10. Procedimento licitatório e diretrizes do edital

IV. GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

1. A Lei de Consórcios Públicos
2. Conceitos e natureza jurídica
3. Pressupostos legais para a constituição de Consórcio Público e Convênio de Cooperação
4. Considerações finais acerca da Lei nº 11.107/2005

V- CONCLUSÃO
I- INTRODUÇÃO

1. Evolução histórica do papel do Estado

A crescente necessidade por parte dos Governos, em todo o mundo, de recorrer à formalização de parcerias com o setor privado para a consecução de seus fins, decorreu da