Artigo Na Licitação Com Sentido Diferente

processos que a envolvem, fez-se necessário a criação de um procedimento que promovesse a legalização de artifícios que compõem o âmbito da gerência, o processo licitatório. Nesse contexto, este trabalho tem por finalidade apontar a seriedade da licitação na gestão pública, já que no Brasil evidenciou-se a procura excedente pela aquisição de bens e serviços de terceiros, cabendo a essa Lei selecionar e obter a proposta mais vantajosa dentre aquelas habilitadas, ou seja, aquela que atenda…

solução para os questionamentos feitos, sem, contudo, esgotar o tema. Objetiva-se, sobretudo, suscitar o debate, tendo sempre presente a afirmação de que o pensamento científico tem como meta não uma explicação “última” acerca da realidade, no sentido de atingir as “essências” subjacentes aos fenômenos, mas sim a formulação correta de problemas. Este trabalho está divido em duas partes: na primeira, sob uma perspectiva mais genérica, buscar-se-á, inicialmente, caracterizar ilícito…

veêm no planejamento extratégico novos horizontes com resultados possíveis, a integração de todas as áreas, estudos e avaliações indicam que todas estas devem estar intergradas, compartilhando da visão, missão e valores da organização. E não seria diferente na área de compras, responsável por grande parte dos custos, trazê-la mais perto da cúpula gerencial, não nengligenciá-la, são novos pressupostos que garantirão a adequada aquisão de insumos, e estes com custos competitivos.…

poder configura-se por uma conduta praticada pelo agente público em desconformidade com a lei e pode se apresentar sob três formas diferentes: a) quando o agente público ultrapassa os limites da competência que lhe foi outorgada pela lei (excesso de poder); b) quando o agente público exerce a competência nos estritos limites legais, mas para atingir finalidade diferente daquela prevista em lei (desvio de poder ou desvio de finalidade); c) pela omissão. 7. O poder disciplinar consiste na…

Jus Navigandi http://jus.uol.com.br Assinatura de jornais e periódicos. Contratação direta sem licitação http://jus.uol.com.br/revista/texto/12236 Publicado em 01/2009 Agnelo Rocha Nogueira Soares Este texto busca analisar os principais pontos referentes aos procedimentos administrativos adotados para a aquisição de assinaturas de jornais e periódicos especializados. RESUMO Este texto busca analisar os principais pontos referentes aos procedimentos administrativos adotados para

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Autarquia 4 2.1 Conceito e característica 4 2.2. CLASSIFICAÇÃO 5 2.3. PATRIMÔNIO 6 2.4. LICITAÇÃO ..........................................................................................................9 2.5. Responsáveis pela licitação................................ ...............................10 2.6. A Modalidades de Licitação .................................................................11 2.7 REGIONALIZANDO ....................................

LICITAÇÃO À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL RESUMO: Licitação é o procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Direta ou Indireta. No Brasil, para Licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela Lei. Nº 8666/93. A Lei n° 8.666/93 surgiu para disciplinar e sistematizar os procedimentos a serem adotados pela…

0000227504, na 1a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi proferida a decisão que negou provimento dos recursos. Nesta restou claro que as partes apelantes procederam a realização de licitação, porém, não sendo observadas as regras pertinentes a legislação de Licitação Pública, conforme Lei 8.666/93. Resultou-se em anulação do procedimento licitatório em razão da fraude caracterizada. A ação primária ajuizada foi ação civil pública promovida com o fito de…

datado e assinado por pessoa autorizada. Eu, Norberto Tompsom, diretor do Colégio Camilo Gama, declaro encerrado este livro de atas. Parnaíba, 21 de junho de 1996 Norberto Tompsom - Na ato não deve haver parágrafo, mesmo se tratando de assuntos diferentes, a fim de se evitar espaços em branco que possam ser adulterados. - Não são admitidas rasuras. Havendo engano, usam-se expressões, tais como: aliás, digo, a seguir escreve-se o termo correto. Se a incorreção for notada ao final,…

isoladas no território do Tomador. O Acordo de Empréstimo rege as relações jurídicas entre o Muturário e o Banco. Os direitos e obrigações do Mutuário e dos fornecedores de bens, obras e serviços técnicos para o projeto são regidos pelos editais de licitação e pelos contratos firmados entre o Mutuário e os referidos fornecedores. Nesse contexto, temos as Diretrizes de aquisições e as diretrizes para seleção e contração de consultores onde são aplicadas de forma a não conflitar com a…