Artigo Na Licitação Com Sentido Diferente

PARECER JURÍDICO I. CONTEXTUALIZAÇAO E APRESENTAÇÃO DAS HIPÓTESES DE TRABALHO; II. PANORAMA GERAL DO TRABALHO; III. CONCEPÇÃO DE ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988; III. 1. LICITAÇÃO PÚBLICA; III. 2. REFORMAS CONSTITUCIONAIS FORMAIS DA CONSTITUIÇÃO E O PROJETO DE PUBLICIZAÇÃO; IV. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: NATUREZA, ESTRUTURA E OBJETIVO; V. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.923-5/DF; VI. APLICAÇÃO DAS PREMISSAS TEÓRICAS APRESENTADAS AO CASO SOB CONSULTA. SÍNTESE DAS…

inclusive com o que será visto na aula 2 de licitações (a terceira aula é de CONTRATOS, como dito): 1 - Licitações – Conceitos e Regras Constitucionais 2 – Princípios de Licitação; 3 – Modalidades; 4 – Fases; 5 – Tipos; 6 – Alienação de Bens (aula 2 de licitações); 7 – Exceções ao dever de licitar: dispensa e inexigibilidade de licitação (aula 2 de licitações); 8 - Outros assuntos correlatos (aula 2 de licitações) Ah – hoje não teremos as outras partes habituais (o informativo de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Análise crítica da Lei nº 8.666/1993, tipos de licitação previstos na legislação.....4 2.2 “A saúde como direito fundamental para a efetivação da dignidade humana” 4 2.3 Tecnologias de Informação 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Atualmente com a globalização e as transformações que vem ocorrendo no cenário mundial, nos âmbitos, social, econômico, técnico e organizacional

quando o assunto são os gastos públicos. Assim se criou ferramentas e mecanismos que proporcionassem o gestor a utilização mais eficiente dos recursos públicos através da regulamentação específica do que a Constituição Federal já previa em seu artigo 37, inciso XXI: a obrigatoriedade de licitar. Tal procedimento é efetuado toda e qualquer vez que a administração pública desejar adquirir bens e serviços, realizar obras, fazer alienações e locações, esta medida é por lei designada…

5) O direito constitui um setor da vida social. Em cada uma dessas frases o Direito possui um significado um uma acepção diferente. O Direito não permite a pena de morte Nessa frase o Direito é empregado como sinônimo de norma, de lei, regra social de caráter obrigatório O Estado tem o direito de legislar Aqui a expressão Direito está empregada no sentido de faculdade, prerrogativa. Significa que o estado tem a prerrogativa de legislar A educação é um direito de todos Nessa…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO AMPLA DEFESA E RECURSOS NA LICITAÇÃO CARMEN MARIA BERMAN ESMÉRIO PORTO ALEGRE 2008 8 RESUMO O presente trabalho trata de licitações, enfocando a ampla defesa e os pedidos recursais respectivos. Na sua elaboração, optou-se por capitulá-lo em 3 (três) blocos, objetivando facilitar o entendimento da matéria. O bloco inicial aborda as modalidades de licitação existentes na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02. O segundo…

1 - INTRODUÇÃO O texto irá conter todos os procedimentos a respeito de licitação. O que é licitação pública? Quais os tipos? Quem pode concorrer? Compras sem licitação? Enfim todo o conteúdo a respeito deste tema. Espera-se que ao fim do trabalho possamos responder a todas estas questões e discorrer a respeito dos assuntos apresentados. 2 - REFERENCIAL TEÓRICO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a administração pública em todas…

Com o objetivo de apresentar as principais iniciativas internacionais e nacionais de licitação sustentável no intuito de que possa servir de exemplo e auxiliar gestores e planejadores das compras públicas a tomarem decisões cada vez mais direcionadas a uma prática sustentável, o presente artigo apresenta conceitos e características acerca da administração pública em prol da sustentabilidade fazendo uso da licitação. O interesse por este estudo se deu pela importância do papel…

..................4/5 3.DESENVOLVIMENTO................................................................................5 3.1 IDENTIFICAÇAO DA ORGANIZAÇAO PUBLICA................................5/7 3.2DIREITO PUBLICO,LICITAÇAO,CONTRATOSTERCERIZAÇAO.....7/40 3.3 ADMINISTRAÇAO PUBLICA..........................................................40/44 3.4GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS..............................................44/45 4.CONCLUSÃO.........

Autarquias Pessoa jurídica de direito público. E criada por lei especifica, a pessoa jurídica surge da própria Lei, sem necessidade de registro. Não pode ser criada por decreto, ato administrativo, mas apenas por lei no sentido formal e material, lei do poder legislativo. As autarquias são criadas para desempenhares atividades típicas da administração pública e não atividades econômicas. São características básicas das autarquias:  De direito público regime jurídico-administrativo