Artigo Na Licitação Com Sentido Diferente

A IMPORTÂNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BETT, Juliane Dalla Costa.1 RITTER, Marlene Massaneiro.2 PONCIANO, Suzana Aparecida Burin.3 RESUMO O presente estudo pretende analisar a modalidade de licitação pregão eletrônico, que foi instituído pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns. O pregão eletrônico é considerado como a sexta modalidade, além daquelas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho…

FACULDADE SANTO ANDRÉ VALMIR ANTONIO DE AZEVEDO A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CACOAL – RO / 2013 FACULDADE SANTO ANDRÉ VALMIR ANTONIO DE AZEVEDO A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Pós- Graduação, lato-sensu em Direito Constitucional apresentado à Faculdade Santo André para obtenção do…

locação e manutenção de equipamentos, agenciamento de viagem, vale-refeição, bens e serviços de informática, transporte e seguro saúde. Para participar do pregão, interessados devem encaminhar proposta escrita de preço para Comissão de Licitação. As propostas de menor preço e ofertas até 10% superiores são selecionadas. Desse modo, ele inicia com valor respaldado na realidade do mercado, pois quem exagerar na proposta correrá risco de ficar fora da disputa. No caso de seleção de…

dispensa de licitação pública, dá ênfase a divergências doutrinárias e caracterizam tema de imprescindível observação do âmbito normativo, das restrições e dos limites do poder discricionário da administração pública. PALAVRAS-CHAVE : Princípios, licitação , procedimento licitatório. INTRODUÇÃO No que se refere ao aspecto histórico e evolutivo do procedimento licitatório, diversos são os entendimentos, embora alguns extremamente superficiais, sobre a trajetória…

ORGANIZACIONAL...................................................................15 2. LICITAÇÃO........................................................................................................16 2.1 CAPITULO I - (DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTS. 1º A 19º).....................16 2.1.1SEÇÃO I - (DOS PRINCÍPIOS - ARTS. 1º A 5º)...............................................16 2.2 CAPITULO II - (DA LICITAÇÃO - ARTS. 20º A 53º).........................................17…

só aceitou discutir o texto no Congresso Nacional quando não houve alternativa. Ainda assim, orientou para que fossem rejeitadas várias emendas. A Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, conhecida como Lei das PPPs, instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aplicáveis aos órgãos da Administração Pública, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às…

II CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO: o PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS. Tema Central: Licitação e Contrato de Obras. Tipos de Licitação e aspectos restritivos à competitividade no edital: combate aos cartéis. (Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira) A presente exposição terá em mira os objetivos principais deste Congresso, de (a) debater todas as fases de concretização de uma obra pública segura,…

Correlatos nas Licitações Lei nº 8.666/93.........................................................21 2.5 Das obras e serviços ..........................................................................................................24 3. A lei de Licitação como princípio da moralização da administração pública ......................25 4. A apuração das responsabilidades pelos atos cometidos pelo gestor público ...................31 Conclusão…

1)- Concessão de Serviço Público: subdivide-se em: - concessão comum de serviço público: prevista na Lei n. 8.987/95. Está conceituada no artigo 2º, da Lei n. 8.987/95. A lei diz que é uma delegação de serviço público: é a transferência somente da execução do serviço. Essa delegação vai ser feita pelo poder concedente ( é administração direta que tem a titularidade, competência naquele serviço ). O poder concedente vai transferir à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas. Não é…

a análise do princípio da igualdade. Palavras-chave: LC n°123/2006; Benefícios; Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Licitação. INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal a Administração Pública direta e indireta que contratar terceiros para suprir as necessidades da coletividade deverá utilizar-se de um instrumento público obrigatório denominado licitação. O presente trabalho visa demonstrar, em especial, a participação das micro e pequenas empresas (ME/EPP) nos…