Artigo Meio Ambiente

Novembro de 2014 Segundo José Afonso da Silva, “Meio ambiente natural, ou físico, constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a flora, enfim, pela interação dos seres vivos e seu meio, onde se dá a correlação recíproca entre as espécies e as relações destas com o ambiente físico que ocupam. É este o aspecto do meio ambiente que a Lei n. 6.938, de 31.8.1981, define, em seu art. 3°, quando diz que, para os fins nela previstos, entende-se por meio ambiente o conjunto de condições,…

psicosocial (vivencia no dia a dia, cada um seu grupo social, no sentido espiritual do próprio ser humano). Como não poderia deixar de ser, o Direito Ambiental é o conjunto de normas que controlam de forma coercitiva as atividades relacionadas ao meio ambiente, visando a preservação ambiental, tanto para a geração atual, como para as futuras gerações, buscando equalizar, conscientizar e fiscalizar as atividades da sociedade como um todo, trazendo consigo a punibilidade para aqueles…

conservação e melhoria do meio ambiente. (Vide Lei nº 15399, de 24/11/2004.) (Vide art. 3ºda Lei Delegada nº 178, de 29/1/2007.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Poluição ou Degradação do Meio Ambiente Art. 1º - Esta lei dispõe sobre as medidas de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no Estado de Minas Gerais. Parágrafo único - Para os fins desta Lei, entende-se por meio ambiente…

correspondência- ambiente familiar-prova ilícita-ex marido-vítima-dano moral. FATOS DIREITO Verifica-se que o ex-marido foi à vítima no caso exposto. Conforme o princípio da dignidade da pessoa humana, todo individuo tem assegurado o direito a intimidade, algo personalíssimo, intransferível e inviolável. Contudo, a ex-esposa ao descobrir as mensagens no e-mail do mesmo, feriu o artigo 5°, inciso X. Além disso, a forma do suposto…

COMETIDOS CONTRA A FAUNA Maurício Silva Reis [1] RESUMO O presente artigo científico trata da Lei 9.605/98, denominada, LEI DA VIDA, que surgiu como importante instrumento de defesa do meio ambiente. Sob a função tutelar do Estado, nessa lei, por força da Constituição Brasileira, está a fauna, que tem sido gravemente vitimada em agressões humanas diretas e indiretas ao longo de muitos anos. Tendo em vista os artigos especificamente direcionados à proteção dos animais, essa lei…

Jossan Batistute e Jamile Bernardes. RIO BRANCO – AC MAIO 2013. ARTIGO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO UNOPAR- UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar uma pesquisa bibliográfica realizada através de uma revisão de várias literaturas sobre algumas legislações ambientais, com ênfase para o licenciamento ambiental. Buscamos vários artigos científicos e diversas legislações ambientais. Com este estudo pretende-se…

INTRODUÇÃO O meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem na Terra que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. Pode ter diversos conceitos, que são identificados por seus componentes. Existe distinção semântica quanto à ambientação. Dessa maneira, temos: ambientes culturais, naturais, artificiais e de trabalho. Ambiente cultural: constituiu o patrimônio cultural brasileiro, que inclui o patrimônio artístico, paisagístico, arqueológico, histórico e turístico.…

Eduardo dos Santos1 Responsabilidade civil objetiva: dos atos ilícitos causados ao meio ambiente São Francisco do Sul, 2009 1 Primeiro-Sargento (CN), servindo na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul é Bacharel em Direito, formado pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: eduardosantos19@hotmail.com “Não se pode esquecer jamais que a lei é farol que ilumina e aponta os horizontes, não é barreira para simplesmente impedir a caminhada”. Édis Milaré…

TUTELA DO MEIO AMBIENTE PELA VIA ADMINISTRATIVA Por: Gilson Luiz da Costa, Bacharel em Direito, especialista em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Florestais. 1. INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade o homem se preocupa com a conservação do meio ambiente. Na narrativa do Gênesis, encontramos que Deus, após fazer nascerem as plantas no Jardim do Edem, berço da criação, ali pôs o homem, para “lavrar e guardar”. A noção de que o homem deve cuidar do meio ambiente é tão…

capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores trazidos pela Carta Magna que norteiam o direito ambiental brasileiro. O texto constitucional inova também quando divide a responsabilidade pela defesa do meio ambiente entre o Poder Público e à…