Artigo Meio Ambiente

2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.........................................................................9 2.1 A DEFINIÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL.............................................................9 2.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DEFESA CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE.................................................................................................................10 2.3 O NASCIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL....................11 2.4 O MEIO AMBIENTE NA…

pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros: RESUMO O presente trabalho visa trazer ao meio acadêmico e a sociedade em geral a discussão sobre alguns problemas encontrados na Lei de Biossegurança e a Constituição Federal em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica, especialmente em relação à regulamentação da…

1 INTRODUÇÃO O trabalho que aqui segue inicia-se com um estudo sobre o meio ambiente, tema bastante recorrente na atualidade visto que em debate está a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Nesse diapasão são as brilhantes palavras de José Afonso da Silva: Por isso é que a preservação, a recuperação e a revitalização do meio ambiente hão de constituir uma preocupação do Poder Público e, consequentemente, do Direito, porque ele forma

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal e artigos 1º, inciso I, e 5º, I, da Lei nº 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR (visando a adequada e regular disposição final de resíduos sólidos), contra o MUNICÍPIO DE _________, pessoa jurídica de direito

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 12, N. 23, P. 267-300, JUN. 2005 As Instituições Financeiras e a Proteção ao Meio Ambiente PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA* O objetivo deste artigo é demonstrar que, ao longo das duas últimas décadas, vem crescendo a importância das instituições financeiras para a proteção ao meio ambiente, por meio de apoio a relevantes projetos para o desenvolvimento econômico nacional, desde que compatíveis com as normas ambientais vigentes. RESUMO …

I R E I T O A M B I E N T A L 1. Meio ambiente. • Conceito legal: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,…

DIREITO DE PARTICIPAÇÃO COMO FATOR DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A construção prática do Direito Ambiental moderno demonstra que o mesmo é fruto da luta dos cidadãos por uma nova forma e qualidade de vida. Com efeito, os indivíduos e as diferentes Organizações Não Governamentais[11] têm buscado no litígio judicial um fator de participação política e de construção de uma nova cidadania, bem como soluções para as gravíssimas demandas ambientais. O que informa os interesses difusos

Ambiental Conceito de meio ambiente: Artigo 225 CF (fundamento) / Lei 9.985/2000 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Natureza Jurídica do Meio Ambiente O Meio Ambiente…

601734233-1. Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Responsabilidade Social ... Atividade De Autodesenvolvimento Aula Tema 2 o Mundo Do ... www.trabalhosfeitos.com/.../atividade...autodesenvolvi...‎ Translate this page Grátis Artigos Acadêmicos em Atividade De Autodesenvolvimento Aula Tema 2 O Mundo Do ... trabalho aula tema 2 responsabilidade social e meio ambiente ... Aula Tema 03 o Caminho Da…

----------------------------------------------------------------------------05  2.1-Conceito de meio ambiente---------------------------------------------------05  2.1.1-Classificação doutrinaria de meio ambiente------------------06 • 2.1.1.1-Meio ambiente natural------------------------------------06 • 2.1.1.2-Meio ambiente artificial----------------------------------06 • 2.1.1.3- Meio ambiente cultural----------------------------------06  2.2-competência…