Artigo Meio Ambiente

Sumário INTRODUÇÃO 3 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 1.1 MEIO AMBIENTE E CONSTITUIÇÃO 8 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 11 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 16 4 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 18 4.1 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19 4.2 PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR 20 4.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO x PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 22 4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 23 5 PESSOA - CONCEITO 24 5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25…

CRÍTICA O DIREITO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE EM TEMPOS DE EXCLUSÃO SOCIAL Esse artigo tem como objetivo abordar as possiblidades de se garantir o direito a saúde e meio ambiente, reconhecidos na Constituição Nacional de 1988, através dos artigos 196 e 225, no cenário político brasileiro, marcado pela desigualdade social e expressões comuns da não cidadania. Assim, pretende-se, realizar reflexão teórica sobre os roteiros político que o direito à saúde e ao meio ambiente tem tido,…

Leonardo Peixoto Simão3 Resumo: O artigo A ação popular e a sua instrumentalidade nos danos ambientais visa esclarecer algumas dúvidas existentes sobre a ação popular ambiental. A mesma está prevista no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988 e se trata de um remédio constitucional que poderá ser utilizada pelos cidadãos para resguardar possíveis lesões aos direitos difusos relacionados com o meio ambiente. O artigo tem como eixo…

O conceito de Meio Ambiente do Trabalho, diferentemente das outras divisões didáticas do Direito Ambiental, relaciona-se direta e imediatamente com o ser humano trabalhador no seu cotidiano, em sua atividade laboral exercida em proveito de outrem. Portanto, o seu conceito é abrangente, como cita o PROFESSORFiorillo: é “o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que…

170, diz que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, observando-se alguns princípios, entre eles a defesa do meio ambiente (inciso VI) 1. Em 19 de dezembro de 2003, entretanto, o inciso VI teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional n. 42, passando a determinar, ainda, que produtos e serviços, bem como seus processos de elaboração e prestação,…

ARTIGO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO ERNZEN, Claucia Karine clauciakarineotmail.com Te Faculdade Sul Brasil INTRODUÇÃO A busca por um meio ambiente saudável e equilibrado é um papel cada vez mais importante que o Poder Público procura desempenhar para garantir um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988. A sociedade atual busca a modernização e a revolução tecnológica caracteriza um novo tempo. Um tempo de grandes…

vez após longo tempo na historia, aderiu o tema meio ambiente, destinando a este um capítulo, que contempla não somente seu conteúdo normativo, ligado ao meio ambiente natural, como também reconhece suas outras faces: o meio ambiente artificial, o meio ambiente do trabalho e o meio ambiente cultural, também tratados em diversos outros artigos da Constituição. O Art. 225 desempenha na Constituição Federal o papel de principal norteador do meio ambiente, devido a seu abstruso teor de…

estrangeira, a abordagem de problemas ligados a danos causados ao meio ambiente, em face do perigo que (sugiro que escreva: sobre ele ) se abate (sobre o meio ambiente – e retire esta parte da frase). Despertando (substitua o tempo do verbo aqui utilizado e sugiro que escreva: Despertada a) preocupação da comunidade nacional e internacional, (contribuindo assim – substitua estas palavras e sugiro que escreva: “para as coisas do ambiente, caminha-se, evidentemente,) para o estabelecimento…

ANÁLISE DA LEI AMBIENTAL A legislação ambiental é vasta, complexa e dispersa, no entanto seu conhecimento e cumprimento é de fundamental importância para a proteção do meio ambiente das Unidades de Conservação. Estas unidades devem estar inseridas num contexto conservacionista que envolva seus funcionários, a comunidade local, os produtores rurais localizados nas proximidades e os envolvidos na atividade turística ali gerada. No âmbito da administração pública ou para a pessoa…

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA ARÉA DA SAÚDE Magda Gasperin SUMÁRIO Introdução; 1. Meio Ambiente do trabalho; 1.1Conceito De Meio Ambiente Do Trabalho; 1.2 Patamares de Meio Ambiente; 1.3 Definição de Meio Ambiente do Trabalho; 1.3.1 Natureza Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho; 1.3.2 O Meio Ambiente do Trabalho Adequado; 2. Meio Ambiente do trabalho e a Saúde do trabalhador; 2.1 Conceito de Saúde; 2.2.2 Proteção Legal do Meio Ambiente do Trabalho nas…