A ação popular e a sua instrumentalidade nos danos ambientais

6570 palavras 27 páginas
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A ação popular e a sua instrumentalidade nos danos ambientais1

Antônio Camargo Júnior2, Leonardo Peixoto Simão3

Resumo: O artigo A ação popular e a sua instrumentalidade nos danos ambientais visa esclarecer algumas dúvidas existentes sobre a ação popular ambiental. A mesma está prevista no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988 e se trata de um remédio constitucional que poderá ser utilizada pelos cidadãos para resguardar possíveis lesões aos direitos difusos relacionados com o meio ambiente. O artigo tem como eixo norteador posicionamentos de respeitados doutrinadores e também algumas jurisprudências para que um melhor esclarecimento seja obtido. Ainda abordaremos a instrumentalidade da ação popular nos danos ambientais analisando a competência, o objeto, os procedimentos e quem são as partes quando se move uma ação popular ambiental. Levantaremos, os questionamentos pertinentes ao tema ação popular ambiental. Mencionaremos quando que um indivíduo, enquanto cidadão, poderá acionar o poder judiciário para que o Estado verifique se uma pessoa física ou jurídica de direito público ou privado está cumprindo com suas obrigações ambientais para evitar danos ao meio ambiente.

Palavras-chave: Ação popular. Constituição. Meio ambiente. Jurisprudências.

The popular action and its instrumentality in environmental damage

Abstract: Article The popular action and its instrumentality in environmental damage is to clarify some doubts about the environmental class action. The same is provided for in Article 5, Paragraph LXXIII, the Constitution of the Federative Republic of Brazil in the year 1988 and it is a constitutional remedy that can be used by citizens to guard against possible injury to diffuse rights related to the environment. The article is guiding placements respected scholars and also some precedents for a better understanding is obtained. Further discuss the instrumentality of popular

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