Artigo Mediação

ARBITRAGEM NO BRASIL ÍNDICE 1. MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 2. A MEDIAÇÃO 2.1 CONCEITO DE MEDIAÇÃO 2.2 CARACTERÍSTICA DA MEDIAÇÃO 2.3 O MEDIADOR 2.4 O PROCESSO DE MEDIAÇÃO 3. ARBITRAGEM 3.1 CONCEITO DE ARBITRAGEM 3.2 DAS PARTES 3.3 DO ARBITRO 3.4 A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E O COMPROMISSO ARBITRAL 3.5 ALGUMAS CAUSAS DETERMINANTES PARA QUE A LEI Nº 9.307/96 TENHA SIDO RECONHECIDA PELO STF COMO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO

MEDIAÇÃO: AÇÃO HUMANA QUE CONSTRÓI HUMANOS, UMA CONTRIBUIÇÃO DE VYGOTSKY Alicéia A. Silva1 Laura Helena Pires D’Amico Luíza Batistella Rozenilda B. Oliveira Thiara Baicere Yoná Souza RESUMO O presente artigo tem como tema central o conceito de atividade mediada e os seus elementos, sustentáculos para compreensão das concepções acerca do desenvolvimento e aprendizagem humana.…

trabalhador, havendo ou não contrato de trabalho. Ou seja, mesmo em caso de não haver contrato de trabalho escrito, o empregador tem o poder de instaurar prcesso disciplinar contra o trabalhador que lhe presta trabalho subordinado. Isso vem escrito no Artigo 62, n.°1 da Lei do Trabalho. O fundamento do poder disciplinar, principalmente no que diz respeito á aplicação de sansões disciplinares, assenta na nessecidade de manter a ordem e disciplina no seio da organização empresarial do…

.................................................... 2 2 – TÉCNICAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS................... 5 2.1 – CONCILIAÇÃO........................................................................................ 5 2.2 – MEDIAÇÃO................................................................................................ 7 2.3 – ARBITRAGEM....................................................................................... 9 3 – CONCLUSÃO........................

corretagem. Até o advento do Código Reale (novo Código Civil, de 2002), este era um contrato atípico, embora nominado. O que existia era apenas a regulação da profissão de corretores no Código Comercial. Hoje – conclusão que resulta da análise dos artigos 722 a 799 do atual Código Civil – é a corretagem um contrato nominado e típico. Isso se deve, em parte, ao incremento das relações negociais, em que sujeitos se tornas “superespecialistas” em determinados ramos, atendendo sempre…

caput deste artigo: I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação da sua argumentação, juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em quinze dias, ou em outro prazo maior que o órgão jurisdicional fixar; II – o réu será citado imediatamente, mas o prazo de resposta somente começará a correr após a intimação do aditamento a que se refere o inciso I deste § 1º. § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste…

onde: (i) todos os esforços de desfecho devem ser empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxilio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação. No ponto, consagra-se a necessária interdisciplinaridade, acentuada nas ações de família (artigo 709); (ii) o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz (art. 713); (iii) o juiz decisor atuará sempre com dicção voltada a proferir a garantia e…

- SOCIOLOGIA JURÍDICA- formas alternativas -conflitos ANA CRISTINA LUZ Formas alternativas de resolução de conflitos As formas de resolução de conflitos mais conhecidas são: mediação, arbitragem, conciliação, negociação e autotutela. Abordaremos a seguir as definições de cada uma destas técnicas, bem como algumas de suas características. Autotutela A autotutela, muito presente no início da civilização, em que os conflitos eram resolvidos com a utilização da força, não se classifica

geral, correspondente a divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lock-out. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa no julgamento da greve pela Justiça do…

Este trabalho da disciplina de Mediação e Arbitragem, do curso de Direito, visa fazer uma breve exposição sobre mediação/conciliação: uma visão sobre o Projeto de Lei n.º 8.046/2010. LIVRO I, TÍTULO VI, CAPÍTULO III DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 129. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe da secretaria judicial, o oficial de…