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CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS - UNIRITTER ARTIGO JURÍDICO: MEDIAÇÃO Aluno: Maurício Bilo Machado Disciplina: Prática Jurídica III – Núcleo Direito de Família – Oficina de Mediação Prof.: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, 02 de junho de 2011. PREÂMBULO O presente artigo tem como enfoque o conteúdo trabalhado durante o semestre na Oficina de Mediação. Serão tratados pontos pertinentes da matéria no ponto de vista do que ora escreve. O CONFLITO O conflito é inerente à relação humana, partindo do pressuposto de que as pessoas são diferentes, possuem um pré-conceito próprio de vida, que passa a intervir em sua vida ativa na sociedade. Podemos dizer que o conflito nasce quando pelo menos duas pessoas percebem que seus objetivos são incompatíveis, eis o conflito. Conseqüentemente, percebem a necessidade de interferência de uma terceira pessoa para a resolução de tal situação, seja judicial ou extrajudicialmente. O PODER JUDICIÁRIO É notório que o judiciário brasileiro e, principalmente, o do Estado do Rio Grande do Sul nos últimos anos, passa por um aumento de processos que acaba interferindo na sua efetividade. Podemos perceber tal situação pelos levantamentos estatísticos dos últimos anos, que apontam nosso Estado como o campeão por processos por habitante; o Estado que mais interpõe recursos, entre outras. Neste passo, não resta dúvida de que um eventual processo que tramita entre…

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – REFLEXÕES PARA EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO 1. Introdução Os conflitos fazem parte do cotidiano da humanidade desde o início dos tempos como fenômeno sociológico, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais. Dessa forma, a origem da mediação em sentido informal, confunde-se com a origem da própria Humanidade. Partindo do ponto de vista filológico, podemos dizer que os verbos mediar e conciliar traduzem a intenção de…

TEXTO: MEDIAÇÃO NA ITÁLIA "Grau de Regulamentação" O parlamento italiano levou décadas tentando regulamentar a mediação, tendo sido mencionada pela primeira vez no Código Civil Italiano em 1865. Já em 1931, a mediação era referida em dispositivos normativos que incidiam sobre matérias de Segurança Pública. Mas foi em 1940 que a mediação foi prevista no Código de Procedimento Civil enquanto meio procedimental interno a ser…

MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA Decreto – Lei nº 69/2011 que introduz as alterações ao 211/2004 ÂMBITO O exercício das actividades Mediação imobiliária Angariação Em território nacional fica sujeito ao regime no presente diploma AS EXCEPÇÕES 1. O EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE MEDIAÇÃO E DE ANGARIAÇÃO IMOBILIÁRIA POR ENTIDADES COM SEDE OU DOMICÍLIO PRINCIPAL NOUTRO ESTADO ESCONÓMINO EUROPEU ESTÁ SUJEITO AO PRESENTE DIPLOMA SEMPRE…

ISSN 1981-3694 (DOI) 10.5902/198136947510 RELATO DA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR EM FREDERICO WESTPHALEN MAYARA ANDRESSA BONN RELATO DA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR EM FREDERICO WESTPHALEN IMPLANTATION OF A REPORT OF THE CENTER FOR FAMILY MEDIATION IN FREDERICO WESTPHALEN MAYARA ANDRESSA BONN Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Frederico Westphalen RESUMO ABSTRACT…

Lei de mediação e conciliação tem pontos positivos e algumas falhas Marco regulatório Finalmente, legem habemus. Foi sancionada, em 26 de junho de 2015, a Lei 13.140, que estabelece o marco regulatório da mediação como solução de controvérsias entre particulares e no âmbito da administração pública. A primeira observação vai no sentido da importância de se estabelecer um marco regulatório para a mediação e a conciliação judicial e extrajudicial, enquanto movimento global que se…

podemos encontrar no artigo 4 da constituição da república de Moçambique de 2004, que reconhece os vários sistemas normativos e de resolução de conflitos que coexistem na sociedade Moçambicana, na medida em que não contrariem os valores e princípios fundamentais da constituição. A função do Direito na sociedade é a de coordenar os interesses da vida social, apaziguando, de acordo com os critérios do justo e do equitativo, os conflitos que surgirem. Porém, esta área não é atendida…

3. A Mediação 3.1 Conceito Melhor do que adotarmos conceituação própria do que seja a Mediação, propomos mencionar algumas que pensamos ser as mais ideais dentre as existentes: A mediação é uma forma de autocomposição dos conflitos, com o auxílio de um terceiro imparcial, que nada decide, mas apenas auxilia as partes na busca de uma solução. (Buitoni, 2006.) um método de condução de conflitos, aplicado por um terceiro neutro e especialmente treinado, cujo objetivo é restabelecer a…

TEMA: UM NOVO OLHAR SOBRE OS LITÍGIOS FAMILIARES – A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSENSUAL NA ALIENAÇÃO PARENTAL. JUSTIFICATIVA: A pesquisa analisará os aspectos positivos da mediação na solução de conflitos familiares, inclusive em casos de alienação parental, comprovando que se bem utilizada a medição, apesar do veto ao artigo 9º da Lei 12.318 de 2.010, poderá auxiliar também em casos de alienação parental, pois se bem resolvidos os impasses criados no momento da…

Conceito de mediação A mediação nada mais é do que uma forma de negociação assistida e como mecanismo de solução de conflitos é uma das principais vantagens da autocomposição e, sem sombra de dúvidas produz efetividade como pacificação social. Para Sérgio Pinto Martins[33] a mediação “ocorre quando um terceiro, chamado pelas partes, vem a solucionar o conflito, propondo a solução às partes”. Para esclarecer, podemos dizer que a mediação é um meio extrajudicial para solucionar…