Artigo Lei Sas

juridicamente. Após a escolha do tema a ser abordado, Durante algumas leituras surgiu um grande interesse pelo tema, após leitura de alguns autores, como Luciana Dadalto, Ana Carolina Brochado Teixeira, Maria de Fatima Freire de Sá e Diogo Luna Moureira, bem como artigos publicados pelo doutrinador Adriano Marteleto Godinho, consegue-se obter uma clara problemática diante da avaliação feita entre julgados e possibilidade apontados durante a leitura do assunto. Desta feita, a pesquisa…

década de 1950 havia uma escassez de serviço e o descaso do poder público que deram origem a movimentos comunitários que visavam a criação de escolas especial para aqueles que estavam excluídos da escola comum. Em 1988, a Constituição Federal no artigo 205 e as Diretrizes de Base da Educação Nacional estabelece que a educação é direito de todos e que as pessoas com necessidades educacionais devem ter atendimento educacional na rede de ensino regular, porém ao mesmo tempo em que ampara e…

durante reunião de sócios sem a participação da maioria dos membros do corpo social, aprovou, contra o voto dos demais presentes, a alteração do objeto para substituir a atividade social, até então voltada para a comercialização de artigos infantis, pela comercialização de artigos militares, incluindo-se uniformes. Os demais sócios, que se opuseram à alteração da atividade social, alegando a ilegalidade da deliberação por parte do sócio Alfonso, decidiram exercer seu direito de retirada…

permanecendo as sociedades por ações sob a regência de lei especial, chagando, entretanto, a traçar o perfil essencial da sociedade anônima e em comandita por ações. No contrato, firmado por todos os sócios declaram-se as bases da entidade, inclusive nome, domicílio, capital social, valor de cada cota, objeto, forma de administração, prazo de existência, tal como previsto no artigo: 997 do CCB. Como todo e qualquer ato jurídico, aplica-se o disposto no artigo: 104 do Código Civil, onde…

caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.”. Diante dessa proteção constitucional a quebra do sigilo de comunicação poderá configurar um dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência, previstos no CP. Há uma exceção: veja art. 2º da Lei 9.296/96. A Lei n. 9.296/96 trata da questão da interceptação telefônica. É importante conhecer essa lei. VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA Art. 151 -…

no território brasileiro. Consequente Critério pessoal - SA: União; SP: importador de mercadoria; critério quantitativo - base de cálculo: Valor da importação na DI; alíquota: Estabelecida conforme classificação fiscal estipulada na NCM. RMIT do IE: Antecedente Critério material: exportar produto nacional para o exterior; critério espacial: para o exterior; critério temporal: Expedição de guia de exportação. Consequente Critério pessoal - SA: União; SP: Pessoa que exportar mercadoria;…

LILIAN MÁRCIA B. EMERIQUE / ALICE Mª DE M. GOMES / CATHARINE F. DE SÁ 123 A ABERTURA CONSTITUCIONAL A NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Lilian Márcia Balmant Emerique* Alice Maria de Menezes Gomes** Catharine Fonseca de Sá*** RESUMO: Este artigo discutirá os Direitos Fundamentais e a cláusula de abertura constitucional. Devido a sua amplitude não se busca esgotar o assunto. Os pontos que serão abordados buscam fornecer subsídios para uma compreensão sobre a caracterização dos direitos…

experiˆncia aleat´ria ”extrac¸˜o de duas lˆmpadas ao acaso, uma a seguir ` e o ca a a outra, sem reposi¸˜o da primeira”. ca (a) Construa o espa¸o de resultados associado a esta experiˆncia aleat´ria. c e o (b) Defina por extenso os acontecimentos: A B C = {sa´ de lˆmpada defeituosa na primeira tiragem}; ıda a D = {n˜o sair qualquer lˆmpada defeituosa}; a a (c) Se as lˆmpadas forem extra´ a ıdas ao acaso, os resultados poss´ ıveis s˜o equiprov´veis. Cala a cule a probabilidade dos…

iniciando com a definição da saúde no texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro…

iniciando com a definição da saúde no texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e…