Artigo Justiça Social

Leopoldo 2014 SUMÁRIO 1 Introdução 3 2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA – breve INTRODUÇÃO E delimitação NO DIREITO DO TRABALHO 4 3 OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7 3.1 A tutela dos direitos individuais homogêneos 9 4 da competência para a ação civil pública na justiça do trabalho 12 4.1 Análise da competência material 14 5 DA LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DA PLURALIDADE DE PARTES 16 5.1 Pluralidade de partes e intervenção de terceiros 20 6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NAS AÇÕES…

pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da República. Por sua vez, o direito social ao trabalho, previsto no artigo 6º da Carta Magna, deve ser interpretado à luz das diretrizes fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, em busca da unidade do Texto Constitucional. Logo, a todo cidadão deve ser assegurado um trabalho digno…

O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................04 2. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................06 1. ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO ............................................06 2. ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL ......................

Da execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho 1 - INTRODUÇÃO Nos últimos anos um dos setores que mais têm demandado atenção dos que chegam ao poder em nosso país é o da seguridade social. A má administração dos recursos administrados e as fraudes escandalosas envolvendo as verbas securitárias deixaram, por diversas ocasiões, o sistema de seguridade brasileiro a beira do colapso. Com o escopo de combater a sonegação e evitar o naufrágio total da nossa previdência,…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – MATÉRIA ADICIONAL PARA ESTUDO São órgãos da Justiça Federal: I – os Tribunais Regionais Federais. II – os Juízes Federais. 2. Tribunais Regionais Federais – TRF’s → A Justiça Federal, conforme texto acima se encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Juízes Federais. Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no mínimo, 07 juízes, recrutados…

O acesso à justiça mediante os balcões de justiça e cidadania no Estado da Bahia. Luís Carlos Santana Passos1 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 O projeto do balcão de justiça e cidadania; 3 O acesso à justiça como garantia constitucional; 4 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo cientifico possui como objeto de estudo o projeto do balcão de justiça e cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como mecanismo de acesso a justiça dos cidadãos baianos. Assim

SOBRE A JUSTIÇA Apresentação dos capítulos estudados A autora inicia o texto, no primeiro capítulo, apresentando as contribuições da psicologia americana que vão desembocar nas investigações sobre as concepções de justiça. Ela apresenta a Teoria da Privação Relativa que “afirma que a satisfação ou insatisfação das pessoas, nas situações sociais, não são diretamente relacionadas à objetiva qualidade de suas recompensas ou riquezas, mas são socialmente determinadas pela comparação…

foi a base jurídica para os estados totalitários. “Em resposta às construções do positivismo normativista, surgem diversas correntes que assumirão o estudo das normas jurídicas a partir de premissas que levarão em consideração outros fenômenos sociais que influenciam diretamente na forma como os operadores do direito entendem e trabalham essas normas. Indo além das limitações que o cientificismo dessa teoria impõe, a partir de outras perspectivas filosóficas e epistemológicas, busca-se…

Conceito Neste trabalho abordarei o meu entendimento após a leitura do livro de Saulo Ramos Código da Vida. Autor esse que é um jurista escritor brasileiro foi membro da equipe de Jânio Quadros, Consultor Geral da República e Ministro da Justiça durante o Governo de Sarney, membro da Academia Ribeirão Pretana de letras, o escritor Saulo Ramos lançou sua obra em 2007 o livro de memórias “O Código da Vida”, onde a partir de um polêmico caso judicial, conta sua trajetória de vida e…

Vicente Sumário: 1. Introdução. 2. Trabalho Escravo no Brasil. 2.1. O trabalho escravo contemporâneo. 2.3. A dignidade da pessoa humana. 3. O combate ao trabalho escravo e a impunidade face ao ordenamento jurídico. 4. A justiça do trabalho no Brasil. 4.1. A Competência Material da Justiça do Trabalho e a EC 45/2004. 4.2. A Competência para julgar o Crime de Trabalho Escravo. 4.3. Proposta de Emenda à Constituição 327 de 2009. 5. Considerações Finais. 6. Referências. Resumo: O…