Artigo Issqn

15484966 CILINDRO COMPONENTE; TIPO: ;003140 KRESS 8412.21.10 041 5915 PC 1,0000 27.009,2300 27.009,23 0,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN 673 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DANFE Reimpresso NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS, CONFORME ARTIGO 5º, INCISO V, DO RICMS/PA - DECRETO Nº 4.676/01. SUSP IPI CONF. ART. 43, INC X, DEC. 7.212/10 Ordem de Venda: 4501016492…

é exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei". Há de se ressaltar a equivocidade legislativa quanto a disposição de que a obrigação tributária teria também por objeto o pagamento de penalidade pecuniária, contraditando o disposto no artigo 3° do CTN, que diz que o tributo não poderá decorrer de sanção de ato ilícito. Assim, claro está que o pagamento decorrente de multa (penalidade pecuniária) não poderia figurar como objeto da obrigação tributária principal. 3…

objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituálos no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E por fim apresentar uma análise sob os aspectos tributários referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens digitais. O estudo caracteriza-se como exploratório utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Sendo a abordagem do problema qualitativa. Os resultados da…

ISS. 3. A impossibilidade de tributação pelo ICMS e de IPI das atividades de prestação de serviços de industrialização por encomenda. 4. Incidência do ISSQN sobre os serviços de beneficiamento e galvanoplastia. Verdadeira obrigação de fazer. 5. Conclusão. 1. Introdução. Após a aprovação da LC 116/2003, que regula as normas gerais do ISSQN, agravou-se a questão do conflito de competência entre os entes tributantes, especificamente em face de serviços de beneficiamento,…

presente lesão ao consumidor? Existe, tendo em vista o disposto nos artigos 5º, XXXII, 24, V, e 170, V, da Constituição Federal, e a determinação – atendida em 1990 – no artigo 48 do ADCT de se elaborar o Código de Defesa do Consumidor. Podia, também, ser inferida tanto da função social da propriedade, posta nos incisos XXIII do artigo 5º e III do artigo 170 quanto da repressão ao abuso do poder econômico, referida no § 4º do artigo 173 da Constituição Federal. 2.Por que não se pode…

inadmissível em nosso sistema jurídico tributário, onde a competência de um ente federado exclui de pronto a pretensão impositiva de qualquer outro. A Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002, trouxe certo alívio ao fixar a alíquota mínima do ISSQN em dois por cento (2%), porém, nem a edição da Lei Complementar nº. 116, de 31 de julho de 2003, resolveu definitivamente o problema(2). A solução fica ainda mais distante com a confusão criada pelo intérprete e aplicador do…

------------------------------------------------------ CALCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN 55853 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Protocolo: 141150134518733 Pedido:Z202101 | Material destinado a uso e consumo conforme acordo comercial. | Artigo 14, inciso VI, . 1. do RICMS/PR | Valor Aproximado dos Tributos: R$ 111.77 (34.28%). RESERVADO AO FISCO VALOR DO ISSQN

CFOP 84501100 060 6108 PC Quant. V. Unitário 1,0000 994,90 Valor Total Base Calc. ICMS 994,90 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO ISSQN VALOR DO ISSQN DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES TEL CLIE 21 9254-6175 PEDIDO NO28034095 IMPOSTO RECOLHIDO POR SUBSTITUICAO-ARTIGO 313A A 313Z20 DO RICMS/00 CARGA DE IMPOSTO-DESTAQUE EM NOTA 346.42 RESERVADO AO FISCO 0,00 Valor ICMS 0,00 Valor IPI

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ATIVA 0012422057 FORMA PAGTO: 21/28/35 DIAS Total aproximado de tributos federais, estaduais e municipais: 56,25 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN 2003 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Duplicata ,55 Duplicata ,55 Duplicata ,56 0200-SO O ARTIGO 2, - Num.: 042615/1, Venc.: 09/09/2014, Valor: 2.267 - Num.: 042615/2, Venc.: 16/09/2014, Valor: 2.267 - Num.: 042615/3,…

16,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CALCULO DO ISSQN 113220-2/01 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Val aprox dos tributos R$30.23 (29.03%) Fonte: IBPT. - ICMS recolhido antecipadamente conforme Artigo 313 Z19 do RICMS RESERVADO AO FISCO VALOR DO ISSQN VALOR ALIQUOTAS IPI ICMS IPI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0 0