Artigo Issqn

HDMI PTO | 7898945514248| Rua: I XBOX 360 SLIM 250GB PTO | 0885370315127| Rua: I 85444200 060 6404 PC 85234029 060 6404 PC 1,0000 1,0000 67,4800 749,0900 67,48 749,09 CALC. ISSQN DADOS DOS PROD/SERV. INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN DATA DE RECEBIMENTO DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Pedido: 793344 Tabela: 92 Vendedor: V000986 Usuario: RETBOLBRAD Nao observancia do Protocolo ICMS no. 21 de 2011 em

nos termos de seu artigo 3º. O artigo apresenta como exceções as hipóteses dos incisos I a XXII, onde o imposto será devido nos locais ali especificados. Em casos tais, o local do estabelecimento prestador será desconsiderado, para dar ensejo à cobrança onde o serviço foi efetivamente prestado Especificamente em relação à questão levantada nesse trabalho, que é o local da incidência do ISSQN, tanto a legislação ordinária, quanto a complementar, devem obediência aos artigos 146 e…

02/02637 BEND STIFFENER DES.88219353 73261900 050 5902 Pc 1,0000 12.434,6200 12.434,62 INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN CÁLCULO DO ISSQN DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO 1664200 Ret e benef ref a material conf sua NF.9222 de 21/07/2014 I PI susp conforme artigo 40 Inciso VIII do RIPI/98

imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, de conformidade com as disposições do artigo 156, § 2º, I, da CF/1988 e artigos 37, § 2º, 116, II e 117, II, da Lei nº 5.172/66 – CTN e Lei nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74, em face das disposições dos arts. 3º, 4º e 61 e 71 da Lei nº 13.104/07. JOSÉ ALEXANDRE…

permaneceram na obscuridade ou confusão legislativa, dando agora novos rumos para o recolhimento e retenção na fonte para o responsável tributário do ISS. Assim, este artigo tratará de elucidar quais foram as mudanças trazidas com a promulgação desta Lei, em específico, a questão da responsabilidade tributária no ISS. INTRODUÇÃO O presente artigo versa acerca da Responsabilidade Tributária no ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). O referido imposto é de competência…

respeitosa¬mente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 38 da Lei n. 6.830/80 e no artigo 282 do Código de Processo Civil, ajuizar AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS 1. A Autora tem como objetivo social a reprodução de documentos, sendo, como tal, contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devidamente inscrita no Cadastro do…

IMPETRADO, para que regularizasse seu alvará de licença e localização, bem como para que apresentasse ao município a Declaração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, até a data de 31 de agosto do corrente. Contudo, o IMPETRANTE, não entendendo o porquê da exação fiscal, respectivamente ao que tange ao ISSQN, ingressou junto à municipalidade com um processo administrativo de CONSULTA TRIBUTÁRIA, conforme prescrito nos arts. 139 e ss. do Código Tributário Municipal – Lei…

PC 100,0000 35,0000 VLR. ICMS 3.600,00 0002 BC ICMS 3.500,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN 20100653 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES "Saída com suspensão do ICMS, nforme artigo 11, inciso XI, do Decreto nº 14.876/1991" referente NFe de Remessa nº 0034 668. RESERVADO AO FISCO VALOR DO ISSQN VLR. IPI ALÍQ. ICMS ALÍQ. IPI

DOS FATOS Em razão da propositura da ação de mandado de segurança em epígrafe, cuja liminar foi indeferida, pela apelante, que tão somente reclama a vigência do artigo 9º, §3º do DL 406/68 após o evento da Lei Complementar nº 116/03, a autoridade coatora prestou informações. Narrou longamente todo o histórico do ISSQN, sem contudo apontar qualquer ato ilegal ou abusivo da autoridade declinada como coatora. Requereu a compensação de valores que julga ter sido recolhidos indevidamente

yahoo’ ISSQN SIGNIFICA: O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias. (ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. A função do ISSQN…