Artigo Issqn

BC ICMS VLR ICMS 1.007,96 171,35 VLR IPI ALÍQUOTAS ICMS IPI 0,00 17,00 0,00 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL 282812 VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN 0,00 VALOR DO ISSQN 0,00 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO PEDIDO NR.000193, **BASE DE CALCULO ICMS REDUZIDO EM 67,06% CONFORME ARTIGO 46, DECRETO 24.569/97 DE 31/07/1997 ALTERADO PELO DECRETO 26.033/2000 DE 16/10/2000.. ICMS SUBSTITUICAO…

geral, da fonte pagadora (quem paga). Exceção: • Serviços de Propaganda prestados por Pessoa Jurídica. Neste caso a fonte pagadora não será responsável pela retenção do Imposto de Renda na Fonte. (RIR, art. 651, § 1°). Imposto de Renda - IRF Artigo 647 / Regulamento do I.R.: ESTÃO SUJEITAS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA, À ALÍQUOTA DE 1,5% AS IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS POR PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS, CIVIS OU COMERCIAIS, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS…

com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias (ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dosmunicípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de…

SENHORA APARECIDA CURSO DE CINCIAS CONTBEIS GILVAN LINHARES BEZERRA IMPOSTOS MUNICIPAIS ISSQN GOINIA Aparecida de Goinia 2013 GILVAN LINHARES BEZERRA IMPOSTOS MUNICIPAIS ISSQN GOINIA Relatrio de Estgio, apresentado como requisito parcial para aprovao na disciplina de Estgio Supervisionado I, sob orientao do Prof. Joo Flavio Freire. Aparecida de Goinia 2013 GILVAN LINHARES BEZERRA IMPOSTOS MUNICIPAIS ISSQN GOINIA Relatrio de Estagio Supervisionado I aprovado como requisito parcial…

mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, de acordo com o artigo 155, inc. II da Constituição Federal (ICMS). Aos municípios restou a pretensão de instituírem sob amparo de sua competência constitucionalmente conferida, o imposto sobre serviço de qualquer natureza, consoante o art. 156, inc. III da Carta Republicana de 1988 (ISSQN). Bem, como é sabido, questões que envolvam conflito de competência entre entes da federação devem ser…

JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABC S/A, estabelecida na Rua do Carmo, n.º 66, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro nos artigos 1º e seguintes, da Lei nº 12.016/09, impetrar o presente M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A com pedido de Medida Liminar inaudita altera pars em face do ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE…

decisão condenatória, seja esta administrativa ou judicial. reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, seja esta administrativa ou judicial. 2. Juízo competente: Delegacia da receita Federal 3. Fundamentação legal: Nos termos do artigo 165 do CTN, os contribuintes têm o direito de, independentemente de prévio protesto, solicitar, junto ao ente tributante, a restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, nos seguintes casos:…

prestador. A Lei Complementar 116/2003 que alterou o Decreto-Lei 406/68 e determinou o lugar do estabelecimento prestador do serviço como o local de recolhimento do ISS, não modificou o entendimento em relação determinadas atividades. Elencou no seu artigo 3º lista de atividades excepcionando a sujeição ativa territorial e admitiu, como antes, o local da prestação do serviço como domicilio tributário. O fato relevante a ser levado em consideração é o local onde será realizado o serviço,…

TEMA A apreciação do software em uma divisão quadripartite enquanto possível bem, mercadoria, produto ou serviço, para incidência de ICMS ou a possibilidade de advir o ISSQN. DELIMITAÇÃO DO TEMA Trata-se de uma análise na perspectiva tributária sobre a incidência de ICMS ou ISSQN, considerando as características destes impostos e natureza jurídica, sobre o software do ponto de vista crítico na viabilidade de se tratar de bem, mercadoria produto…

01 AP 114 TUCURUVI 02.306-004 MUNICÍPIO FONE/FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL SAO PAULO (11)4610-2120 SP ISENTO DATA DA ENTRADA/SAÍDA HORA DA SAÍDA FATURA CALCULO IMPOSTO TRANS/VOLUMES TRANSPORTADOS DADOS DOS PROD/SERV. DADOS ADICIONAIS CALC. ISSQN IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DE RECEBIMENTO RECEBEMOS DE FAST SHOP S.A. - CNPJ 43708379006485 OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO 241091299113 BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS…