Artigo Inspecao

Requerimento: solicitando aprovação do projeto dirigido a Divisão de Vigilância Sanitária (assinado pelo responsável legal pelo estabelecimento); 2.2 ART ou RRT para projeto de arquitetura. No caso de prédio existente, apresentar ART/RRT para inspeção técnica das instalações elétricas e hidrossanitárias (subitens 2.7 e 2.8); 2.3 Taxa de Exame de Projetos De acordo com: https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-TAX_1.aspx? 2.4 Descrição das Atividades - DA -…

Estadual de Roraima Boa Vista - 2011 SUMÁRIO PROVA DOCUMENTAL Conceito Documento público PROVA PERICIAL Conceito a) Exame b) Vistoria c) Avaliação ou arbitramento Admissibilidade da perícia O perito Procedimento da prova pericial Inspeção Judicial PROVA TESTEMUNHAL Conceito Tipos de Testemunhas a) Testemunha presencial b) Testemunha de referência c) Testemunha referida PROVA DOCUMENTAL CONCEITO:…

e vistoria Artigo 420 – C.P.C. a) Exame Consiste na inspeção de coisas (Carro, trem, etc) , pessoas ou documentos Exemplo : Alguém que vê seu time de futebol perder constantemente , desolada, começa a dilapidar seu patrimônio através de jogos de azar. A família pede então a interdição desta pessoa, será necessário um exame diretamente na parte. b) Vistoria É a mesma inspeção, só que sobre bens imóveis A expressão “vistoria” utilizada para veículos é incorreta, pois o certo é inspeção.…

O Ensino Fundamental de nove anos na Perspectiva da Inspeção Escolar RESUMO O artigo objetivou compreender a normatização do Ensino Fundamental de nove anos, para as crianças de seis anos de idade; analisar como o Inspetor Escolar pode auxiliar nessa ação; identificar os requisitos para matrícula no Ensino fundamental atual; avaliar o trato pedagógico e político com a ampliação do ensino com as contribuições do Inspetor Escolar para a implantação das Leis 11.114/2005, 11,…

são de rara ocorrência.O artigo em estudo trata justamente de uma análise de falha de uma engrenagem em hélice usada em uma usina na Tailândia. A engrenagem falhou depois de aproximadamente nove anos de funcionamento, inspeções visuais e microscópicas da superfície de fratura foram feitas, assim como testes de microdureza em varias distancias da superfície , análises de composição química e fractografias. O procedimento adotado de investigação foi primeiramente uma inspeção visual da…

referentes a Inspeção Técnica de Veículos - ITV de acordo com o art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: CAPÍTULO I DA INSPEÇÃO TÉCNICA DE VEÍCULOS Art. 1º A aprovação…

fundamentação legal, ordinária e específica, tem a sua existência jurídica assegurada, a nível de legislação ordinária, através do artigo 201 da CLT, com as alterações que lhe foram dadas pelo artigo 2° da Lei n° 7.855 de 24 de outubro de 1989, que institui o Bônus do Tesouro Nacional – BTN, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas, e posteriormente, pelo artigo 1° da Lei n° 8.383 de 30 de dezembro de 1991, especificamente no tocante à instituição da Unidade Fiscal de…

NR 2 – INSPEÇÃO PRÉVIA  Publicado pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978  Sua última atualização foi pela Portaria SSMT n.º 35, de 28 de dezembro de 1983  A inspeção prévia é uma das fases que devem ser seguidas antes mesmo da abertura de um estabelecimento, com isso a empresa estará dentro dos parâmetros legais.  O que dá embasamento jurídico a existência desta NR é o artigo 160 da CLT. E diz que nenhum estabelecimento poderá iniciar suas…

indústria é demorada. Existem referências legais à Inspeção do Trabalho no Brasil que remontam ao século XIX, como o Decreto n.º 1313 de 17/01/1891, mas o mesmo tratava apenas de normas relativas ao trabalho de crianças no Distrito Federal (na época, a cidade do Rio de Janeiro) e nunca foi respeitado. Cabia aos Estados a competência para legislar sobre o trabalho e a inspeção era inviabilizada pelos interesses patronais. Em 1921 foi criada a Inspeção do Trabalho, circunscrita ao Distrito…

XXIII do citado artigo, adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Nos termos do artigo 189 da CLT e da NR15 serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Estabelece, ainda, a CLT, em seu artigo…