Artigo Inspecao

AMBIENTE RESOLUÇÃO Nº 418, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2009) Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO…

D4552 Page 1 of 9 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e considerando o disposto no art. 21, inciso XXIV, ambos da Constituição, na Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, e na Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 24, de 29 de maio

estaduais. O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso VI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como do Artigo 21 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, resolve: CAPÍTULO I DA AUTORIZAÇÃO Artigo 1º - O transporte coletivo de trabalhadores rurais entre suas residências e os locais de trabalho poderá ser…

(NR-28) COMO LIDAR COM UMA AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO A uditoria Fiscal do Trabalho Prof. Samuel Gueiros Este artigo está baseado em um texto publicado na OHSA on line sobre o assunto (Como Monitorar um Processo de Pós inspeção, de autoria de Jon Philips). Buscamos traduzir e associar as idéias do autor (que descreve a situação no contexto americano) ao que ocorre aqui no Brasil. Abordaremos um dos assuntos mais importantes para uma boa argumentação em relação ao investimento em…

fundamenta-se em legislação e administração, enfim é o profissional que fará o intercambio entre a Superintendência Regional de Ensino (SRE) e as escolas, procurando estruturar o desenvolvimento dos estabelecimentos escolares. Este artigo aborda a história da Inspeção Escolar, as atribuições do trabalho do Inspetor Escolar e o dia a dia do trabalho do Inspetor Escolar nas escolas, conforme a legislação vigente no Estado acima citado. Abstract - This work has the intention to…

2 NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA A Norma Regulamentadora 2, cujo título é Inspeção Prévia, estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTE a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A NR 2 tem existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 160 e 161 da CLT. 2.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES · Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho. 2.2 PERGUNTAS E…

Ilmo. Senhor Delegado Regional do Trabalho do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho da Unidade de Rio Branco/AC Auto de Infração nº. ______ _________., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. ____ (doc. anexo), com sede na ______, nesta Cidade e Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, representada pelo senhor _________, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF/MF n. ____ (doc. 2), vem, mui respeitosamente, à presença desta distinta Junta, interpor: DEFESA…

Discussão tripartite NR 2 – INSPEÇÃO PRÉVIA  A NR Nº 2 regulamenta a inspeção prévia em empreendimentos, e está fundamentada no artigo 160 da CLT,  defi ni que nenhum empreendimento deve iniciar suas atividades sem a inspeção prévia e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de saúde, segurança e medicina do trabalho.  Nos incisos 1 e 2 do artigo 160 da CLT são destacadas a necessidade de realizar uma nova inspeção quando houver modifi…

O supervisor Escolar tornou-se um profissional responsável pela orientação de uma prática educativa flexível, aberta às inovações e às transformações nos planos social, educacional e científico. No Brasil a inspeção escolar estava muito vinculada ao ato de observar, fiscalizar, encaminhar e etc. Hoje esse profissional proporciona dentro do âmbito escolar uma garantia da aplicação do regime democrático, tendo assim uma grande concentração nos aspectos administrativos, financeiros e…

SUBPARTE D PESSOAL 145.151 Requisitos de pessoal 145.153 Requisitos do pessoal de supervisão 145.155 Requisitos do pessoal de inspeção 145.157 Pessoal autorizado para aprovar um artigo para retorno ao serviço 145.159 [Reservado] 145.161 Registros do pessoal de administração, supervisão e inspeção 145.163 Requisitos de treinamento 145.165 Treinamento em artigos perigosos SUBPARTE E REGRAS DE OPERAÇÃO 145.201 Prerrogativas e limitações do certificado 145.203 Trabalho executado…