Artigo Hipoteca Penhor E Anticrese

...................109 título X – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese...................................................................109 Capítulo I – Disposições Gerais ....................................................................................................109 Capítulo II – Do Penhor..................................................................................................................110 Seção I – Da Constituição do Penhor .........................................

podem existir dois direitos reais idênticos sobre a mesma coisa, de modo a se excluir um deles. i) Preferência – primazia que tem o credor ou titular do direito sobre outras pessoas. Estão presentes nos Direitos de Garantias como: no penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária. (Art. 1475, CC). 02. Enumere as diferenças básicas existentes entre Direitos Reais e Obrigacionais. R = 1ª Diferença: diz respeito ao objeto – No direito real o objeto será sempre uma coisa, que…

que visam facilitar ou melhorar o desenvolvi­mento das atividades. Estes bens são resultado de atividades intelectuais. EXEMPLO: Manual ou máquina empregada em propriedade agrícola. 4) Imóveis por disposição da lei: direitos tais como hipoteca, penhor e usufruto. Na sua atividade como Corretor de Imóveis, você conviverá com quase todas estas categorias. Dependendo da região em que você trabalhará, irá tratar com imóveis rurais ou urbanos, prédios, ter­renos etc. Portanto…

Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) § 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) I - o registro civil de pessoas naturais; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) II - o registro civil de pessoas jurídicas; (Redação dada pela Lei nº…

obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão. …

COMPRADOR TÍTULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DO PENHOR ....................................................... Seção I Da Constituição do Penhor ................................... Seção II Dos Direitos do Credor Pignoratício ................... Seção III Das Obrigações do Credor Pignoratício ............ Seção IV Da Extinção do Penhor ....................................... Seção V Do…

COMPRADOR TÍTULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DO PENHOR ....................................................... Seção I Da Constituição do Penhor ................................... Seção II Dos Direitos do Credor Pignoratício ................... Seção III Das Obrigações do Credor Pignoratício ............ Seção IV Da Extinção do Penhor ....................................... Seção V Do…

defendendo-o da turbação ou esbulho de terceiros. 5.3 – O PROMITENTE VENDEDOR declara, sob responsabilidade civil e penal, que o imóvel objeto deste Contrato está completamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso. 5.4 - Declara ainda o PROMITENTE VENDEDOR que não está vinculado ao I.N.S.S. (Instituto Nacional do Seguro Social), como empregador ou produtor rural. CLÁUSULA SEXTA – DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL 6…

das obrigações assumidas pela sociedade. Então, veja abaixo suas classificações segundo ás espécies estão divididas em quatro formas: A) Com Garantia Real: São garantidas por bens ou imóveis que vêem a ser retirados por meio de dados em hipoteca, penhor ou anticrese (contrato pelo qual o devedor entrega ao credor), pela companhia emissora, por empresas de conglomerados ou por terceiros; B) Com Garantia Flutuante: Esta tem o privilegio geral sobre o ativo da empresa, o que não impede a…

lugares? São direitos reais a propriedade, a posse, e os direitos reais sobre coisas alheias, tanto os de uso e gozo, (enfiteuse e usufruto), os de uso (servidões, habitação e renda constituída sobre bens imóveis), quanto os de garantia (penhor, anticrese, hipoteca e alienação fiduciária em garantia) e o direito real de aquisição. Bem como pelo mesmo princípio o exercício das ações possessórias: manutenção na turbação, reintegração no esbulho e o interdito proibitório na ameaça. Art.…