Regras de conexao

Direito Internacional Privado

Regras de Conexão, Aplicação da Lei
O presente trabalho tem o objetivo de mostrar as soluções utilizadas pelo Direito Internacional Privado para tentar resolver as controvérsias que surgem diante dele.
Quando aparecem situações de conflito envolvendo mais de um país, surge o problema de saber qual norma deve ser aplicada. Assim é que são usados os elementos de conexão para, diante do caso concreto, verificar de que tipo de relação se trata com o intuito de, posteriormente, aplicar o devido parâmetro de conexão que auxiliará na resolução do conflito.
Os elementos que vão fazer a ligação entre as leis em conflito podem ser o local em que se encontra a coisa, no caso de tratar de direitos reais; o último domicílio do de cujus, em sendo questão de direito sucessório ou o domicílio da pessoa se for o caso de direito de família ou da personalidade.

Enunciado:
No caso hipotético apresentado, num primeiro momento refere-se a casamento de um americano com uma brasileira, ocorrido nos Estados Unidos, onde os noivos se estabeleceram por algum período. O casal emigrou para o Brasil, onde se estabeleceram com ânimo definitivo, constituíram vários bens no decorrer do casamento e, no entanto, o marido resolveu voltar aos Estados Unidos por motivos profissionais, onde lá adquiriu outros bens. Após dois anos retornou ao Brasil trazendo consigo bens móveis adquiridos nos Estados Unidos. Antes de retornar, celebra um contrato de prestação de serviços na França, pretendendo discuti-lo no Brasil, o que não foi possível, devido às regras de conexão estabelecidas. Após a retomada de sua vida em solo o cônjuge acaba falecendo, deixando esposa, descendentes e bens imóveis a serem discutidos.
Já num segundo momento, seu filho de 18 anos, assina um contrato no Brasil, com um americano de 17 anos de idade, domiciliado nos Estados Unidos. O brasileiro, que deseja anular o contrato, argumenta que o americano é menor de idade, pois a capacidade jurídica