Artigo Extinção Do Contrato

VÍCIOS REDIBITÓRIOS CONCEITO: Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminuam o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizará se esse defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente ação para redibir o contrato ou para obter abatimento no preço. *Exemplo: João compra um carro de seu vizinho e, dentro de alguns dias, o veículo apresenta…

compradora) celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$-300.000,00 com Kelly (promitente vendedora), através de instrumento público. Durante a vigência do pacto, Kelly e Mariana decidiram voltar atrás no negócio e celebraram novo acordo, através de instrumento particular, extinguindo o contrato inicial. Considerando as normas relativas ao contrato preliminar e à extinção do contrato, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) qual a modalidade de extinção…

..............5 4. Classificação Dos Títulos E Crédito..........................................................................6 5. Anulabilidade De Um Título De Crédito...................................................................7 6. Extinção Do Título De Crédito.................................................................................8 7. Conclusão...................................................................................................................9…

5.18.0002 A empresa Clínica das Amendoeiras, inscrita no CNPJ ... , estabelecida na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações, (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar CONTESTAÇÃO Com base no artigo 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JUSSARA PÉCLIS, brasileira, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, nascida na data de, com CTPS nº, serie, nome da mãe, residente e domiciliada na rua, nº, bairro,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL RESIDENCIAL CONCEITO DE LOCAÇÃO Locação é, o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração para a outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma coisa obra determinada. A locação de bem imóvel residencial propriamente dita, apresenta a seguinte característica, a de remuneração, isto é aluguel ou renda, que o locatário para

RECLAMANTE Pretende o reclamante, através da presente ação compelir a reclamada a: Ao pagamento verbas de INSS e FGTS, e parcelas de FGTS + 40%, Referentes a seu contrato de trabalho no período de 01/04/1977 a 03 de novembro de 1997, quando ocorreu a transmutação para o regime estatutário do município. Desta feita, ocorreu o termino do contrato de trabalho, como preceitua entendimento da jurisprudência. Resumidamente expostas as alegações e os pedidos, passaremos então para a impugnação…

parte das pessoas é gerir o próprio negócio. Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850 Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002 Art. 300 - O contrato de qualquer sociedade comercial só pode provar-se por escritura pública ou particular; salvo nos casos dos artigo nºs 304 e 325. Nenhuma prova testemunhal será admitida contra e além do conteúdo no instrumento do contrato social. Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850 Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002 Art. 302 - A escritura, ou seja…

obteve êxito nesta empreitada, tão somente recebendo a resposta de que somente teria seus direitos trabalhistas quitados na Justiça. A Reclamada se preocupou apenas em assegurar o pagamento das parcelas trabalhistas decorrentes da rescisão de seu contrato de trabalho, fato que está obrigada, vez que a rescisão foi ato de iniciativa e inteira responsabilidade da reclamada. 2. DO ACIDENTE DE TRABALHO. Cumpre registrar que o reclamante encontrava-se dentro do período de estabilidade…

que, com apenas 21 artigos, gera dificuldade de assimilação. SUMÁRIO RESUMIDO: Apresentação; 1. Lei 11.107/2005; 2. Consórcio Público – disposições gerais; 3. Celebração do contrato; 4. Protocolo de intenções; 5. Contrato de rateio; 6. Controle e responsabilidades; 7. Extinção do consórcio; 8. Gestão associada de serviços públicos; 9. Contrato de programa APRESENTAÇÃO Proponho-me neste artigo a tentar esclarecer todo o conteúdo da Lei nº 11.107/2005 que, com apenas 21 artigos, gera…

subsidiária. Idêntico caminho, relativamente ao item “01”, na parte expositiva da inicial, onde, sob o argumento de inexistência de prorrogação de contrato de experiência, ora pleiteia que o contrato deve ser considerado por prazo indeterminado, ora postula, de modo sucessivo, que o dito contrato seja considerado como termo final do contrato de experiência por “noventa dias”. . Portanto, a forma alternativa e/ou sucessiva, de pedidos que deveriam ser certos e determinados, gera,…