Cessação do Contracto de Trabalho

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Licenciatura em Contabilidade Administração Unidade curricular: Direito Empresarial Estrutura da apresentação Por vontade da entidade empregadora  Caducidade  Revogação (ambos empregadora e trabalhador)  Despedimento colectivo  Despedimento por extinção do posto de trabalho  Despedimento por inadaptação Despedimento por facto imputável ao trabalhador Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador  Resolução pelo trabalhador  Denúncia pelo trabalhador  Cessação durante o período experimental Por vontade da entidade empregadora  Caducidade  Revogação (ambos empregadora e trabalhador)  Despedimento colectivo  Despedimento por extinção do posto de trabalho  Despedimento por inadaptação Caducidade As modalidades de cessação do contrato de trabalho encontram-se no artigo 340º do Código de Trabalho  A caducidade surge em consequência da verificação de um facto jurídico, a que a lei ou a vontade das partes atribuem esse valor  A caducidade encontra-se presente no Código de Trabalho nos artigos 343º e seguintes, onde é mencionado as causas da caducidade do contrato de trabalho (alíneas a, b e c)  Os artigos 344º e 345º, respectivamente, regulam a caducidade nos contratos de trabalho a termo certo e a termo incerto Revogação  A revogação encontra-se no artigo 349º e seguintes. Trata-se de um acordo mútuo de ambas as parte (entidade empregadora e trabalhador) através da…

CONTRATOS Direito Civil IIB Professora Loren Dutra Franco Unidade 1 - Extinção dos Contratos A- EXTINÇÃO NORMAL DOS CONTRATOS O contrato poderá ser extinto, normalmente pelo cumprimento da obrigação. Ex: quando a coisa é entregue conforme pactuado, etc. Também haverá a extinção normal do contrato findo o prazo previsto para o negócio, ou seja, no seu termo final, desde que as obrigações pactuadas sejam cumpridas. Segundo Tartuce: A execução ou o cumprimento do contrato é…

ESTUDO DIRIGIDO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO O Contrato de trabalho é o ajuste de vontade pelo qual o empregado (pessoa física), onde ela se compromete em prestar serviços pessoalmente, serviços não eventuais e que são subordinados pelo empregador e deve ser oneroso. A extinção do contrato de trabalho indica o fim das relações empregatícia e jurídicas entre o empregado e o…

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO O tema objeto da pesquisa é de suma importância para o Direito do Trabalho, pois através da manutenção do vínculo entre empregado e empregador, possibilita àquele que exerce um trabalho remunerado, a sua subsistência e a de sua família. O trabalho não consiste apenas num dever do cidadão, mas é um direito que precisa ser assegurado, propiciando-lhe uma vida com dignidade. A ruptura do vínculo de trabalho pode gerar consequências…

Extinção do contrato de trabalho II Extinção do contrato de trabalho Extinção do contrato por iniciativa de ambas as partes Acordo entre as partes Cessa o contrato amigavelmente por iniciativa de ambas as partes, empregado e empregador, através do acordo ou da transação, é o que chamamos de distrato. As próprias partes estabelecerão quais serão as formas e consequências do rompimento do vínculo empregatício. Contudo, vale lembrar que o empregado poderá transacionar todas as…

IV, art. 267, do CPC, a não observação dessa condição, resulta na extinção do processo sem resolução de mérito. E conforme parágrafo 3º do mesmo artigo, a extinção do processo por carência da ação pode ser reconhecida de oficio pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento. Por exemplo: O autor…

I – INTRODUÇÃO: Os contratos administrativos é um acordo de vontades que gera direitos e obrigações para ambas as partes, que são a administração e a parte contratada; caracterizado pelo fato de tal relação se submeter a um regime jurídico de direito público que impõem diversas prerrogativas e sujeições à Administração que seriam inaceitáveis numa relação contratual entre particulares. Há de se falar também nas peculiaridades advindas de outras espécies de contratos, como por…

Aposentadoria espontânea X Contrato de Trabalho X Multa rescisória -... 1 de 5 Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Senha Email http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5146 Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito do Trabalho Fale Conosco Mais... powered by Google Autoria: Empregado - Contrato de trabalho…

Matriz de atividade individual* Módulo:4 Atividade: Título: Discutir os tipos de extinção dos contratos de locação e os respectivos aspectos legais que envolvem esse tema. Aluno: Disciplina: Contratos – Visão Negocial e Prática Turma: Business Law 10 Introdução O objetivo do presente estudo é discorrer acerca do contrato de locação dentro do nosso ordenamento jurídico, sua natureza jurídica e, em especial destacando os tipos de contratos desta espécie e suas formas de…

Extinção da relação contratual No artigo 5º do capítulo 2º do código civil brasileiro, denominado de “extinção do contrato” que é dividido e quatro seções: distrato, cláusula resolutiva, execução do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Primeiramente, será preciso indagar porque o código utiliza a expressão a extinção? Porque o contrato está inserido no contexto do direito das obrigações e este, por sua vez, trata de um direito pessoal com caráter transitório,…