Artigo Divórcio

conceito. Conservar quer dizer manter; preservar, por seu turno, quer dizer prevenir para que não haja alteração. O termo fidelidade pode ser empregado para se referir a qualquer uma das áreas ou dos assuntos a seguir: Índice Conjugal[editar] Ver artigo principal: Fidelidade conjugal Fidelidade conjugal é a manifestação da fidelidade no domínio de uma relação conjugal — qualquer que seja a sua natureza em figuras ou em papéis de gênero — que pode ser recíproca, mutuamente acordada e…

primeiramente, e de forma separada das demais, da análise de um tema recentíssimo, tanto para o Brasil quanto para grande parte das legislações internacionais, que é a união civil de pessoas de mesmo sexo. Observar-se-á que, apesar do direito 1 Este artigo faz parte da monografia intitulada "O Direito comparado moderno e suas formas de constituição e dissolução das entidades familiares", elaborada pelas mestrandas Ana Claudia Marassi Spineli e Jackeline Guimarães Almeida…

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66: A NOVA REGRA DO DIVÓRCIO Brenda Pereira do Nascimento, Lizangela Assis Capelli, Rodrigo Ferreira Barbosa, Taísa Torres Hermes. 1 Éder Junior Matt. ² Resumo: O processo histórico que envolve a dissolução do casamento por meio do divórcio, mostra que todas as constituições prévias a de 1969 eram influenciadas diretamente pelo direito canônico que norteava não só o direito brasileiro como os costumes da época. Instituído oficialmente com a emenda…

lei do Divorcio Em nossa carta magna em seu artigo 226 , § 6º , orientava sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divorcio , contudo no dia 14 de julho de 2010 fora publicada e entrou em vigor a Emenda Constitucional de n° 66 , dando nova redação ao artigo no sentido de eliminar o requisito de previa separação judicial por mais de 01 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 anos . Com tal mudança toda e qualquer discussão a cerca de lapso temporal para o…

interessados, com endereço para intimação na Rua n° Bairro , CEP:, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro, assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL c.c PEDIDO DE ALIMENTOS, DETERMINAÇÃO DE GUARDA E DIREITO DE VISITA A FILHO MENOR o que fazem pelos…

expedido pelo IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos advogados abaixo assinados, que para efeitos do Artigo 39, inciso I do CPC, indicam endereço profissional conforme rodapé, vem respeitosamente à presença de V.Exa., promoverem a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO com fulcro no Artigo 226, parágrafo 6º da CRFB/1988 e pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: 1. DA…

residente com sua genitora acima qualificada, vem requerer a Vossa Excelência, com a assistência de seus Advogados que esta subscrevem, situado na Avenida Clériston Andrade, nº 2221, centro, na cidade de Barreiras-BA, com base no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 1571 e ss.do Código Civil, propor a presente em face de AMARAL JUNIOR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua JK, nº 625, bairro Centro, neste município de Barreiras, estado da Bahia, e…

Vossa Excelência promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em desfavor de sua cônjuge, PATRICIA DE CASSIA SILVA DE LIMA, brasileira, secretária, casada, residente e domiciliada na Sétima Travessa, Avenida Zenóbio Lins, nº 35, Riacho do Navio, Escada- PE,pelas razoes fáticas e jurídicas a seguir expostas: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal…

DIVORCIO EXTRAJUDICIAL O Divórcio é uma das três formas inseridas em nosso ordenamento civil pátrio de extinguir, dissolvendo inteira e definitivamente o vínculo matrimonial. Com as relevantes, e cotidianas modificações da sociedade atual o nosso ordenamento jurídico pode ficar inerte em 2007 criou a Lei do Divórcio sob nº 11.441 de 04 de janeiro de 2007, que versa: tanto o divórcio quanto a separação consensual podem ser requeridos mediante via administrativa, assim o sendo, não é…

Entretanto, com o passar dos anos, a sociedade foi evoluindo e aceitando a ideia de que o matrimônio não é indissolúvel. A partir do presente trabalho, será explicitado o caminho percorrido pela legislação brasileira, para chegar até a concepção de divórcio admitida atualmente, bem como as inúmeras discussões doutrinárias acerca do instituto da separação, seja ela consensual ou litigiosa. Por fim, busca-se compreender um dos mais complexos processos, que mostram o lado mais íntimo…