Artigo Divórcio

anexo Abimaílton Vanderson, inscrito OAB/XX sob nº xxxx, Advogado lotado na ..., onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com amparo no artigo 1.124-A do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de: DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL Pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: 1. Dos Fatos: Os requerentes casaram-se em xx/xx/xxxx, sob o…

ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO QUE FAZ(EM) JOSÉ GERALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO E SOLANGE MARIA DA SILVA, NA FORMA ABAIXO: ¶ SAIBAM quantos esta pública escritura de DIVÓRCIO, virem que ao(s) 2 (dois) dia(s) do mês de junho do ano de 2014 (dois mil e quatorze)æ nesta cidade e Comarca de Três Marias, Estado de Minas Gerais da República Federativa do Brasil, em meu cartório, na Avenida Santos Dumont, 55, perante mim Tabeliã de Notas compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber como

trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi introduzido pela Lei no 6.515, de 26/12/77, cujo art. 24 diz que o divórcio põe termo ao casamento e aos…

CURSO PRÉ-PROJETO A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO BRASILEIRO Feira de Santana 2015 JOÃO CARNEIRO NETO CURSO: TURMA: DISCIPLINA: PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): NOME PRÉ-PROJETO A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO BRASILEIRO Trabalho apresentado à ..., no curso de ..., do ...., para a avaliação ..... Feira de Santana 2015 SUMÁRIO 1. OBJETO DE PESQUISA.............

domiciliado no Povoado de Santo Antonio da cidade de ipiau, Bahia, por sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo, com fulcro no artigo 226, paragrafo 6º da Constituição Federal e com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 e demais dispositivos legais pertinentes, vem perante Vossa Excelência, formular o presente pedido de DIVORCIO CONSENSUAL Pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA…

3º momento – Novo Código Civil (2002) – o CCB regulamentou a união estável no artigo 1723 e seguintes – os critérios para caracterizar a união estável são praticamente os mesmos da Lei 9278/96. Regra: podem constituir união estável aqueles que não sejam impedidos para o casamento (§ 1º do art. 1723 do CCB). Exceções: pessoa que se encontre separada de fato; pessoa que se encontre separada judicialmente (a separação judicial não põe termo a todos os deveres decorrentes do casamento,…

(endereço completo), onde recebe notificações e intimações, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, artigo 1.572, do Código Civil/2002, Lei 6.515/77, artigo 2º, Inciso IV, combinado com os artigos 1.566 e 1.571, IV, e seguintes do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 5.478/68, artigos 2º e 4º, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ........................., brasileiro, casado, caseiro

BACHARELADO EM DIREITO RESENHA: O NOVO DIVÓRCIO IGUATU – CEARÁ 2012 LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO RESENHA: O NOVO DIVÓRCIO Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Regional do Cariri - URCA, como requisito para atividade avaliativa da disciplina Direito Civil II- Família, tendo como docente: Wesley Monteiro. IGUATU – CEARÁ 2012 I. INTRODUÇÃO AO TEMA DO DIVÓRCIO Antes de qualquer esclarecimento a luz do novo divórcio é…

02 Lt. 02, nº 290, Setor Residencial Parque Oeste, Goiânia/GO – CEP: 74.375-627, onde recebe as intimações de estilo, vem a digna presença da vossa excelência, observando o procedimento ordinário, previsto nos artigos 280 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de MÁRIO DA CUNHA, brasileiro, casado, dentista, portador do RG nº 3853450 e inscrito no CPF/MF sob o nº 711.535.627-35, domiciliado na Av. Juscelino Kubitschek, Qd. 02, Lt, 56, Lago…

Federal, no entanto com a vigência da EC No 45/2004 os autos passaram para os cuidados do Superior Tribunal de Justiça. O objeto da controvérsia no caso é a sentença de divórcio proferida pela Justiça Alemã em 19/11/2002, que decretou somente a dissolução do casamento do requerente com a requerida, sem adentrar nas consequências do divórcio, como a guarda dos filhos e divisão do patrimônio. A requerida alegou litispendência internacional, já que havia sido proposto no Brasil…