Artigo Divórcio

requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Spengler Santa Cruz do Sul 2014 Profª. Dra. Fabiana Marion TERMO DE ENCAMINHAMENTO DO TRABALHO DE CURSO PARA A BANCA Com o objetivo de atender o disposto nos Artigos 20, 21, 22 e 23 e seus incisos, do Regulamento do Trabalho de Curso do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC –, considero o Trabalho de Curso, modalidade monografia, do acadêmico Sandro Eduardo Grooders, adequado…

Piauí, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo, Doc. 01), propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C\C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS Em face de JOSÉ NUNES BARBOSA, brasileiro, casado, Procurador Federal, portador do RG n° A.AAA.AAA e do CPF n° BBB.BBB.BBB-BB, residente e domiciliado na Avenida do Tambaú, apt. N° 404, João Pessoa - Paraíba, fazendo-a com base nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o seguinte: 1- DOS FATOS…

residente na rua B, n. 0, bairro B, CEP: 11111-111, telefone: 1111-1111, por meio da advogada signatária, vêm à presença de Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federale na lei n. 6515/77 , promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO contra TÍCIO, brasileiro, casado, médico, residente, na cidade de ……., na rua ….., n° ….., pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS 1. A requerente é casada com o requerido desde …/…/…., conforme se constata da…

A Emenda Constitucional nº 66 de 13/07/10, alterou a redação do artigo 226, §6º da CFRB/88: - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, pela via da separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. Com a nova redação: - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio - . De logo, problematiza a doutrina nacional – haja vista ainda a jurisprudência não ter se manifestado sobre o assunto – a exclusão ou não

na ........ fone:(XX) ...... fax: (XX)........, vem, respeitosamente, perante V.Exa., com fundamento no artigo 105, inciso I, alínea “j” da Carta Constitucional, bem como, na Resolução nº 09 de 04 de maio de 2005; expedida por esse mui Digno Superior Tribunal de Justiça, requerer a presente HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA Oriunda da justiça do (País), que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo matrimonial, em face de Marco Antonia,Frances, divorciado,…

estado civil, advogado inscrito na OAB/GO nº. ..., com endereço profissional à ... nº. ..., Qd. ..., Lt. ..., tel. ..., CEP: ..., onde recebe as comunicações de estilo, vem a ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C COM em face de KASSYO FRANKLIN LUZ LENZI, brasileiro, casado, instrutor de autoescola, portador do Registro Geral nº 0995554-2 SSP-MT e CPF/MF sob o nº 604.148.551-91, residente e domiciliada na Rua…

revistas e ensaios jurídicos, mas do lançamento de algumas bases para a realização dessa análise, a partir das quais deverá ser possível jogar luzes sobre a culpabilidade que recai sobre o(a) cônjuge, prevista no recente Código Civil de 2002, em seu artigo 1.578, §2º, acarretando-lhe punições, como a perda do nome de casado. Em razão disso, geram-se os seguintes problemas: é justo e coerente o Código Civil de 2002 ainda tratar da culpa como elemento impeditivo do decreto de…

Centro Universitário de Bauru Instituto Toledo de Ensino Separação e Divorcio Bauru 2014 RESUMO Versa o presente trabalho sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, que baniu o instituto da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito pátrio, mais precisamente no direito de família. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da…

escritório à Rua XXXXXXXXX, nº00, sala 00, Centro, Cidade de Florianópolis, CEP XXXXX/SC, onde recebeM notificações e intimações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Antes de adentrarmos ao mérito da presente lide, a Autora requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possui condições financeiras de arcar…

inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXX, XXXXXXXXX – XXXX, por intermédio de seus advogados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX – XX, pelos motivos que ora passa a expor: DOS FATOS O Requerente casou com a Requerida…