Artigo Divórcio

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MONTE SERRAT - UNIMONTE ARTIGO CIENTÍFICO GRADUAÇÃO DE BACHAREL EM DIREITO INVENTÁRIOS, PARTILHAS, SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS EXTRAJUDICIAL (POR ESCRITURA PÚBLICA) - LEI N.º 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 Santos 2007 INVENTÁRIOS, PARTILHAS, SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS EXTRAJUDICIAL (POR ESCRITURA PÚBLICA) - LEI N.º 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 Artigo Científico apresentado a Graduação do Curso de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Monte…

., domiciliada na ..., vem por intermédio de(a) seu(a) advogado(a), com procuração em anexo, com endereço profissional em..., à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, ajuizar: AÇÃO DE DIVÓRCIO em desfavor de FRANCISCO ROSA, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº ...,inscrito sob o CPF nº ..., domiciliado em ..., Luziânia/GO, pelos fundamentos fáticos e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ____________. AÇÃO DE DIVÓRCIO Beltrana, nacionalidade, Estado Civil, Profissão, portadora do RG nº -SSP e o CPF nº ___________, residente e domiciliado ___________, Cidade:________, por seu advogado e procurador in fine assinado, Dr. Cícero Felippe Pinheiro Paulino, OAB/______, legalmente constituído conforme instrumentos de procurações anexo, com escritório profissional…

profissional na Rua Visconde do Rio Branco,nº 2852, Centro, São José dos Pinhais/PR- CEP 83005-420, conforme procuração anexa( doc. 01), com fulcro no Artigo 226 §6 da Constituição Federal cumulado com Artigo 1571, IV do Código Civil e demais legislações concernentes a matéria, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: DIVÓRCIO CONSENSUAL Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.DOS FATOS Os requerentes contraíram matrimônio entre si em…

UNIVANGÉLICA CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI - 10º PERÍODO PROFESSORA M.e MARIANE MORATO STIVAL AÇÃO DE DIVÓRCIO 1 - CONCEITO O divórcio é o meio pelo qual se extinguem os laços conjugais, que por sua vez foram firmados através do casamento legal. O divórcio é a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando, por consequência, na extinção de deveres conjugais. Trata-se, no vigente ordenamento jurídico brasileiro, de uma forma voluntária de…

perante V. Exa., propor a presente CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - consensual - pelos fatos e fundamentos adiante expostos: DOS FATOS Os requerentes efetivaram separação judicial através do processo n.º XXXXXXXXXXXXX-8. Isso se deu a mais de 1 (um) ano, razão pela qual ora se requer a conversão da separação em divórcio. É pacífico o entendimento do Eg. TJDFT no sentido de que a conversão da separação em divórcio depende apenas de comprovação do decurso…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Os Efeitos da Ausência no Casamento Fabiana Barbosa Magalhães Barros Rio de Janeiro 2009 FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS Os Efeitos da Ausência no Casamento Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro como exigência para a obtenção do título de Pós-graduação Orientadores: Néli Fetzner Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 OS EFEITOS DA AUSÊNCIA NO CASAMENTO Fabiana Barbosa Magalhães Barros Graduada

Flores, Vila Velha- ES, CEP 29.115.585, por meio de seu advogado in fine assinando, conforme instrumento procuratório anexo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, com base no disposto no artigo 1.580 do Código Civil, pelos fatos e fundamentados que ora passa a expor. 1. DOS FATOS Os requerentes são separados judicialmente desde 18/03/2005, conforme Certidão de Casamento Civil com a averbação…

cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel com metragem de até 250m² possa adquirir seu domínio pleno, depois de dois anos do abandono do lar pelo outro consorte. A jurisprudência já vinha abandonando a ideia de culpa no fim do casamento, mas o artigo, que veio disciplinado junto ao programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, retorna a essa discussão. O regramento traz à esfera jurídica dúvidas e incertezas e abre grande espaço para discussão. Palavras-Chave:…

35680-302 Itaúna-MG, por seus advogados e estagiário do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Itaúna infra-assinados, constituídos no incluso instrumento de mandato, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de, JOSÉ CUSTÓDIO FERREIRA, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade e CPF desconhecidos, residente e domiciliado na Rua…