Artigo Desconsideração Da Personalidade Jurídica E O Devido Processo Legal Aos Sócios

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO Resumo O presente estudo tem como objetivo discutir a figura da personalidade jurídica na medida em que se propõe estudar a possibilidade de sua desconsideração em hipóteses em que o uso da mesma viola a função e os princípios consagrados…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DOUTRINA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A teoria da desconsideração da pessoa jurídica teve início da Inglaterra e expandiu-se para os Estados Unidos. No continente, teve evolução teórica na Alemanha, de onde foi divulgada para a Europa. Na Inglaterra, onde o sistema jurídico é o da Common Law, em que a fonte precípua do direito é o costume, a questão foi levantada no julgamento do caso Salomon vs. Salomon & Co. Ltd.,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de [incluir comarca] [incluir número do processo e juízo] [NOME E QUALIFICAÇÃO], nestes autos de Ação de Conhecimento Condenatória (em execução) que lhe move [NOME], todos igualmente qualificados, por seu advogado constituído que a esta subscreve, vem, respeitavelmente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, o que faz ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

INTRODUÇÃOA pessoa jurídica é um dos institutos mais importantes não só para o direito, mas para toda a sociedade, embora nem sempre seja utilizado para os fins a que deveria se destinar. Pois, além de instrumento da economia de mercado, a pessoa jurídica deve atingir aos fins sociais do próprio direito. Nas situações em que há abuso ou fraude em seu exercício, há a possibilidade de correção em sua utilização, fazendo com que os responsáveis pelos referidos atos sejam responsabilizados, de modo

CURSO DE DIREITO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Acadêmicos: Ana Paula Brito Alves Bianca Souza Logrado Camilla Marciano Pires Gabriela Rocha Martins Jonathas Montenegro Prof. Renato Godinho Disciplina: Direito Empresarial 9º Período Matutino PALMAS – TO 2014 1. CONCEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É previsto na Lei que a pessoa jurídica é um importante instrumento para…

TELTERA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Goiânia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I. DEFINIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA II. II - AUTONOMIA PATRIMONIAL E A PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO III. ANTECEDENTES DOUTRINÁRIOS E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA IV. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL V. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO…

CAPITULO 1 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 Conceito do instituto 1.2 A História da desconsideração da personalidade jurídica. 1.3 a influencia dos Princípios constitucionais CAPITULO 2 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO 2.1 A personalidade jurídica no ordenamento brasileiro. 2.2 Aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil. 2.3 Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica…

não possui personalidade jurídica. A sociedade em comum é uma sociedade de fato, que embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito. Aqui, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente podem provar a existência da sociedade em comum por escrito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer forma (artigos 986 e 990). Os artigos 986 a 990 do Novo código civil, regula a relação entre os…

Educação e Cultura Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena – RO Heitor Herique Muniz Coati DESPERSONALIZAÇÃO JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO VILHENA - 2010 Heitor Herique Muniz Coati DESPERSONALIZAÇÃO JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada a AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura - Faculdade de Educação e Ciências…

ARTIGO SOBRE A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Salvador – Bahia Abril de 2013 RESUMO O presente artigo versa sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no ordenamento jurídico pátrio, bem como seus requisitos, implicações e efeitos. Palavras Chave: Pessoa jurídica; Sócios; Patrimônio; Responsabilidade Civil; Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. INTRODUÇÃO