despacho aduaneiro

O DESPACHANTE ADUANEIRO I N D I C E 1. LEGISLAÇÃO BÁSICA 2. A PROFISSÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO 2.1 – PILAR DE SUSTENTAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO 2.2 – ERRO DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR 3. AS RESPONSABILIDADES DO DESPACHANTE ADUANEIO 4. O INGRESSO NA CARREIRA 5. O CADASTRO DO DESPACHANTE 5.1 – O CAD-ADUANA 6. A DISCIPLINA DA ATIVIDADE 6.1 - EDITAL DA PROVA TÉCNICA DE SELEÇÃO 7. A PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.1 – O EDITAL DA PROVA 8. A UTILIZAÇÃO DA SENHA 9. HONORARIOS DE DESPACHANTE 9.1 – HORÁRIOS X ICMS 92. – COBRANÇA PELO SDA 9.3 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 10 – PROCURAÇÃO AO DESPACHANTE 11. O DESPACHANTE E LOCAIS ALFANDEGADOS 12 – O DESPACHANTE ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO 13. O SISCOSERV E O DESPACHANTE ADUANEIRO 14. O DESPACHANTE “CANAL VERDE” 15. SANÇÕES A QUE ESTÃO SUJEITOS 15.1 – CUIDADOS A SEREM TOMADOS 16. ALERTA AO AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO 17. TRABALHOS SOBRE DESPACHANTE ADUANEIRO 18. JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA 1. LEGISLAÇÃO BÁSICA DL 2.472/88 – art 5º Dec. 6.597/09 – art. 810º IN RFB 1;209/11 – (disciplina a atividade) IN RFB 1.273/12 (CAD-ADUANA) ADE COANA 16/12 (Registro de despachante) 02. A PROFISSÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO Os despachantes são técnicos em despacho aduaneiro, habilitados junto à Receita Federal. A carreira tem início no cargo de Ajudante de Despachante Aduaneiro, com acesso a Despachante Aduaneiro. Toda mercadoria importada ou exportada deve submeter-se ao despacho…

Honorário de Despachante Aduaneiro http://www.feaduaneiros.org.br/ Domingos de Torre 20.07.07 Inicialmente, inexiste “honorário sindical”, “taxa sindical” ou qualquer outro gravame devido aos Sindicatos dos Despachantes, como algumas pessoas menos informadas têm propalado ultimamente, causando grande confusão nos meios aduaneiros. Na realidade, existem disposições legais que determinam que OS HONORÁRIOS de despachante aduaneiro SEJAM PAGOS POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS DE CLASSE com…

A FUNÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO O Despachante Aduaneiro e seus Ajudantes praticam atos relacionados com o procedimento fiscal de despacho aduaneiro, os quais, hoje, estão elencados, basicamente, no artigo 1º do Decreto nº 646, de 09.09.92, atual Regulamento do artigo 5º, do decreto-lei nº 2.472, de 01.09.88. Essas atividades básicas já estavam previstas no artigo 560 do Regulamento Aduaneiro baixado com o Decreto nº 91.030, de 05.03.85. A principal função do Despachante Aduaneiro é a…

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. DECRETO Nº 646 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1992 Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. O…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP – CAMPUS JUNDIAÍ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM COMÉRCIO EXTERIOR A ATUAÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR: ANÁLISE DAS FUNÇÕES E DA IMPORTÂNCIA DESTE PROFISSIONAL NO ATUAL MERCADO BRASILEIRO Jundiaí 2010 RESUMO O trabalho estuda o desenvolvimento e a importância do despachante aduaneiro, desde seu início até os dias atuais, assim como suas atribuições tanto na…

Introdução A profissão de Despachante Aduaneiro surgiu por ocasião da publicação da Lei n° 556 de 1.850 do Código Comercial, até então conhecida por “caixeiro”, que era o reconhecimento desse profissional por sua importância na relação comercial entre os países. Os caixeiros passaram a ser nomeados, por escrito, por seus patrões, com instrumento registrado no Tribunal do Comércio, para que praticassem atos relativos ao comércio. Assim, o caixeiro, devidamente habilitado, agia em nome…

INTRODUÇÃO Esta pesquisa trata do profissional de comércio exterior, despachante aduaneiro. Tem por objetivo, ressaltar a importância deste profissional na prática de importação e exportação, em especial, no nosso país, bem como, trazer à tona suas principais práticas e responsabilidades . Levando-se em consideração a importâncias que os resultados da balança comercial tem em nossa economia, entendemos como igualmente relevante o conhecimentos dos tramites que giram em torno do…

[pic] Universidade de Cuiabá MBA Negócios Internacionais e Processos Aduaneiros PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Erro no despacho aduaneiro) Cuiabá 2011 [pic] Universidade de Cuiabá MBA Negócios Internacionais e Processos Aduaneiros PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Trabalho para …

CONTABILIDADE: IMPORTAÇÃO DE BENS – CONTABILIZAÇÃO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Fases da importação II - Documentos que orientam a importação de bens III - O despachante aduaneiro III.1 - Conceito III.2 - Participação na importação IV - Gastos incorridos até a efetiva entrada dos bens V - Componentes do custo de aquisição V.1 - Tributos V.1.1 - Imposto de Importação (II) V.1.2 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) V.1.3 - Imposto sobre a Circulação de…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SOROCABA O PAPEL DO DESPACHANTE ADUANEIRO EM PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO NA CIDADE DE SOROCABA Ricardo de Carvalho RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar as atividades do despachante aduaneiro da empresa Assecex – Assessoria em Comércio Exterior. Para isso, realizou-se a explanação dos prazos e das etapas para as atividades de importação de bens e produtos, demonstrando os trâmites processuais…