A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS EFEITOS EM UMA EMPRESA NO RAMO DE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS E SEUS EFEITOS EM UMA EMPRESA NO RAMO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS Maria Jeronice Viana de Sousa * José Maria Alexandre Silva** RESUMO A desoneração tributária da folha de pagamentos faz parte de uma nova política industrial do Governo Federal brasileiro chamado de Plano Brasil Maior (PBM), que busca estruturar ações voltadas para a eficiência da economia como um todo e ações sociais, o qual inclui entre as principais medidas a desoneração da folha de pagamentos para um conjunto de bens especificados da indústria, comércio e serviços. Esse plano consiste na substituição da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% (vinte por cento), sobre o salário dos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais por uma contribuição sobre o faturamento, ou seja, pela contribuição de 1% (um por cento) ou 2% (dois por cento) sobre a receita bruta auferida pelas atividades abrangidas pela legislação, considerando os respectivos abatimentos permitidos por lei. Essa medida possui diversos objetivos, dentre eles estão a ampliação da competitividade das empresas, o aumento dos investimentos, a redução dos custos laborais e a formalização da mão de obra, trazendo maior desenvolvimento econômico. Deste modo, objetivou-se no presente trabalho apresentar se foi vantajoso ou não para uma empresa de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos a aplicação prática da contribuição, auxiliando a…

Desoneração da Folha de Pagamento CONSIDERAÇÕES INICIAIS topo 001. Qual o objetivo da Lei n° 12.546/2011? Resposta: Com o advento da Lei 12.546/2011 , o Governo Federal lançou o Plano Brasil Maior (PBM), composto de diversas medidas que pretendem promover o crescimento sustentável da economia brasileira. Dentre as medidas adotadas, tem-se a desoneração da folha de pagamento, objetivando substituir as contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22,…

TÍTULO: A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL CATEGORIA: EM ANDAMENTO ÁREA: CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS SUBÁREA: DIREITO INSTITUIÇÃO: FACULDADE DE JAGUARIÚNA AUTOR(ES): PAMELA CRISTINA FRANCO, MAIARA VEZANI, REBECA MOSQUETTO MARION ORIENTADOR(ES): ROMULO AUGUSTO ARSUFI VIGATTO Pré-Projeto - Titulo : A desoneração da folha de pagamento 2. Introdução A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está…

PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE SOBRE OS REFLEXOS DA LEI12.546/2011DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. MARIA DAS DORES NASCIMENTO DE ARRUDA - RGM: 7285-1; THIAGO ROSSI - RGM: 4593-4; WELLINTON DOS SANTOS CANDIDO PEREIRA - RGM: 128518-1 ORIENTADOR(A): PROFª. Esp.: ISABEL MARIA MIRANDA RODRIGUES CO-ORIENTADOR: PROFº. Esp.: MAURÍCIO AGOSTINHO RESUMO O presente artigo abordará a nova Lei da Desoneração da Folha de Pagamento. Trata-se, da…

28/06/2015 O que é desoneração da folha de pagamento e quais são seus possíveis efeitos? « Brasil, economia e governo APRESENTAÇÃO QUEM SOMOS PROMOÇÕES 11 FEEDS MAPA DO SITE FALE CONOSCO digite sua busca aqui... FINANÇAS PÚBLICAS E GESTÃO PÚBLICA ago TERMOS DE USO O que é desoneração da folha de pagamento e quais são seus possíveis efeitos? 2014 Por Josué Pellegrini e Marcos Mendes 7 Comentários Publicado em 11/08/2014 Prêmios Recomendar 209 pessoas recomendam…

1. O QUE É DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO A desoneração da folha é a substituição dos 20% devidos ao governo sobre a folha de pagamento dos funcionários, por um percentual que varia de acordo com a atividade da empresa. Ela substitui a Lei 8.812/91, não sendo de caráter opcional e sim obrigatória. São considerados os empregados, trabalhadores avulsos e os recolhimentos individuais. Muitas pessoas discordam do termo “Desoneração”, pois em alguns casos não é isso que ocorre, porém,…

CARTILHA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO LEI N° 12.546/2011 PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS 1 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS Atualizada em 02/05/2013 CONSULTORIA LEGALMATIC WWW.LEGALMATIC.COM.BR 2 INTRODUÇÃO Os encargos trabalhistas tem um elevado custo e chega a dobrar o valor do salário do empregado. Isso inibe a contratação de mais trabalhadores, gerando desempregos, empregos informais e desigualdade de crescimento…

Número 115 Outubro de 2012 A Desoneração da Folha de Pagamentos: Avaliar para não perder A Desoneração da Folha de Pagamentos: Avaliar para não perder O Plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011, incluiu entre as principais medidas a desoneração da folha de pagamentos para um conjunto de bens especificados da indústria e para alguns serviços. Para os bens e setores beneficiados, foi suprimida a contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% sobre o valor da folha de…

OQUE É? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição também contempla uma redução da carga tributária dos…

Desoneração da Folha de Pagamento - Tributação Sobre Receita A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER …