Participação

SALIS GOMES Reflexão crítica ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE Trabalho realizado por : Carlos Guerreiro 2011/2012 Introdução No programa do XVII Governo Constitucional, vem reforçada a importância do papel dos educadores e professores como agentes fundamentais na educação escolar. Enfatiza-se que a organização do seu trabalho constitui o principal recurso de que a sociedade dispõe para promover o sucesso dos alunos, combater o abandono escolar e melhorar o ensino. Assim sendo, tornou-se necessária a criação de mecanismos que pudessem, por um lado, criar um instrumento de valorização do trabalho dos professores e por outro organizar as escolas em função das aprendizagens dos alunos. O Estatuto da Carreira implementado com a aprovação do Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril e as alterações consignadas no Decreto-Lei nº1/98, de 2 de Janeiro vem, efectivamente, consolidar e qualificar a profissão docente com vista à sua dignificação e ao seu reconhecimento social. A aplicação prática do disposto nos referidos decretos, ao longo do seu desenvolvimento, veio trazer dificuldades na consecução dos seus objectivos primordiais em pontos muito específicos, a saber: a progressão da carreira dos docentes que deveria decorrer do desenvolvimento das competências e da avaliação dos…

394/96, deve ser cumprida e respeitada. Possui 96 artigos, organizados da seguinte maneira: • • • • • Título I - Da educação Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar Título IV - Da Organização da Educação Nacional Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino o o Capítulo I - Da Composição dos Níveis Escolares Capítulo II - Da Educação Básica      Seção I - Das Disposições Gerais Seção…

O artigo 13 da LDB é reservado exclusivamente aos docentes. Pelo menos, são seis as incumbências dos docentes, isto é, dos profissionais de ensino que têm cargos ou funções específicas ou especializadas na escola. A primeira incumbência magisterial, prevista no inciso I do artigo 13 da LDB, determina que cada docente deva participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. A participação ativa do docente se faz necessária à elaboração da proposta pedagógica uma…

829 Diário da República, 1.ª série — N.º 37 — 21 de fevereiro de 2012 forma a adaptar o mesmo à realidade específica do sector da saúde. Assim: Nos termos do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Aprovar, nos termos…

PAULO CONTEÚDO: · Artigo 13 da LDB · GESTÃO ESCOLAR O ARTIGO 13 DA LDB O artigo 13 da LDB, são seis incumbencias, reservada exclusivamente aos docentes, aos profissionais de ensino que tem cargos ou funções especificas ou especializadas nas escolas. Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III -…

Diário da República, 1.a série — N.o 218 — 13 de Novembro de 2006 7821 sidades dos alunos e uma racionalização na gestão de recursos, importa consagrar e consolidar a referida solução, retirando-se a necessidade da sua renovação anual, a bem da estabilidade e da segurança jurídica. Assim: Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 198.o da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.o Procedimento de aquisição de bens e serviços As despesas com aquisição de bens e…

O DOCENTE E A DOCÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR Francisco Oliveira de Santana Pós graduando em Docência do Ensino Superior Bacharel em Administração Analista de Departamento de Pessoal Resumo O artigo propõe um parecer sobre a formação e a importância dos professores no Ensino Superior de qualidade, situação esta que é cada vez mais exigida, na atualidade, em um contexto globalizado fomentam-se discussões entre membros da sociedade, especialistas da área e políticos, sobre os…

RESUMO Este artigo trata da formação de professores tendo como referência os dispositivos legais constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Procura analisar os artigos relacionados com o tema e suas influências na vida do profissional docente, assim como propostas que possam contribuir para que o texto da legislação seja contemplado. Destaca alterações ocorridas na lei que objetivaram o aprimoramento da prática docente. Procura identificar, compreender,…

FEDERAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (Com alterações do Decreto-lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro) DIPLOMA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Decreto regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro) Título Estatuto da Carreira Docente Diploma da Avaliação do Desempenho Edição Paginação Data Federação Nacional da Educação Rafael Marques março de 2012 © Federação Nacional da Educação, 2012 Rua de Costa Cabral, 1035 | 4200-226 Porto - PT Tel. +351…

FÁTIMA CRISTINA GONÇALVES DE MORAES Saberes Docentes Mobilizados no Ensino Superior em Saúde Coletiva e o Papel das Tecnologias de Informação e Comunicação : pesquisa em Bases de Dados. Trabalho apresentado para cumprir as exigências avaliativas da disciplina Desenvolvimento do Projeto de Pesquisa I do curso de Pós Graduação Stricto Sensu em Ciências e Saúde do Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ministrada pelas…