Licitação sustentável

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL BIDDING SUSTAINABLE Vanessa de Azevedo Guimarães1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: Este trabalho apresentou um estudo sobre a possibilidade de adoção da licitação sustentável face ao atual ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo foi fundamentar a imposição do instituto a partir de uma interpretação sistemática da legislação vigente o que permitiu constatar que sua aplicabilidade atende aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A sustentabilidade como pressuposto de validade no processo licitatório exige que a busca pela proposta mais vantajosa atenda ao interesse público em todas as suas acepções. Para tanto, com base no direito a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, explicitou que critérios ambientais e sociais permitem um uso mais eficiente e responsável dos recursos públicos por meio da diminuição das externalidades negativas e análise dos ciclos de vida. Por ser o desenvolvimento sustentável um desafio global foram contextualizadas as iniciativas sustentáveis que permitiram a introdução do instituto da licitação sustentável a nível internacional. A licitação sustentável é um dever do Estado, e não mera faculdade uma vez que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Palavras-chave: Licitação sustentável. Interesse público. Desenvolvimento Sustentável. …

1 ARTIGO: AGENDA 21 – FERRAMENTA PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. AUTORES PEDRO CARLOS SCHENINI Universidade Federal de Santa Catarina schenini@cse.ufsc.br FERNANDO VENTURA DE OLIVEIRA Universidade Federal de Santa Catarina nandoventura86@hotmail.com MÁRCIO ANDREY DE MATOS Universidade Federal de Santa Catarina marcio.campeche@bol.com.br ROBERTO TODT Universidade Federal de Santa Catarina robertofic@yahoo.com.br RESUMO Este artigo tem como tema a…

CITAÇÃO “Trabalhar com sustentabilidade é plantar um presente que garanta a subsistência das novas gerações num planeta que pede socorro e se aquece a cada dia. Pois melhor que plantar árvores, despoluir rios, proteger animais, é semear a consciência de que a garantia da vida é respeitar as fronteiras da natureza”. Nildo Lage ]RESUMO O seguinte trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as…

19/2014 de 14 de abril Define as bases da política de ambiente A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Âmbito, objetivos e princípios gerais da política de ambiente Artigo 1.º Âmbito A presente lei define as bases da política de ambiente, em cumprimento do disposto nos artigos 9.º e 66.º da Constituição. Artigo 2.º Objetivos da política de ambiente 1 — A política de ambiente visa a…

LICITAÇÃO VERDE COMO ESTRATÉGIA DO PODER PÚBLICO PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL 1. INTRODUÇÃO Durante aproximadamente 4 bilhões de anos de existência da Terra o equilíbrio ecológico esteve protegido. Com o surgimento do ser humano bastaram 100 mil anos para que este equilíbrio fosse ameaçado. À medida que o homem evolui o processo de degradação do meio ambiente avança em proporção cada vez maior (CARVALHO, 2005). No nosso país a influência do homem sobre o meio ambiente pode ser…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE URBANA , PRINCÍPIOS QUE PODEM SALVAR O PLANETA. Silvio Renato Santana[1] Tatiana Souto Maior de Oliveira[2] RESUMO Muito tem se falado em desenvolvimento sustentável e sustentabilidade urbana, deparamos hoje, com um crescimento desordenado das grandes metrópoles e um crescimento desenfreado da economia mundial. Fatores que fizeram surgir neste seculo um…

O que é Licitação Sustentável? Segundo o art. 3o da Lei No 8.666/1993 Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável…(Redação dada pela Lei no 12.349, de 2010). Nesse sentido, pode-se dizer que a licitação sustentável é o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento…

Licitação Sustentável. Segundo o art. 3o da Lei No 8.666/1993 Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse sentido, pode-se dizer que a licitação sustentável é o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios…

I - POLÍTICAS SOCIAIS SUSTENTÁVEIS Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas. A definição mais usada para o desenvolvimento sustentável é: O desenvolvimento que…

[pic] FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO PÚBLICA – ÊNFASE EM COMPETÊNCIAS JURÍDICAS THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à Cidade Ambientalmente Sustentável PORTO ALEGRE 2011 THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à…