Artigo Contrato Eletronico

DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA – EPP, itens 03, 10, 11 e 12, no total de R$ 21.795,00 (vinte e um mil, setecentos e noventa e cinco reais) A ata da sessão encontra-se afixada no quadro de avisos da CPL/CLDF e disponibilizada no endereço eletrônico www.cl.df.gov.br. Maiores informações pelos telefones (61) 3348.8651; 3348-8650; e 3348-8652. Brasília/DF, 1º de novembro de 2013. ALOÍSIO ANTÔNIO DE M. EVARISTO AVISO DE SESSÃO DESERTA E REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2013. O…

pelo fornecedor, a própria linguagem digital utilizada no ato da contratação aumenta sua desvantagem na negociação. Pode-se dizer, assim, que no comércio eletrônico existe uma nova vulnerabilidade, a tecnológica, na qual o fornecedor tem amplo poder informacional, técnico e de linguagem. Em razão dessa peculiaridade dos contratos de consumo eletrônicos, sobretudo pela falta de “rosto” dos contratantes e de sua desmaterialização, faz-se necessário estabelecer um novo paradigma da…

.............................21 4. O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR............................................25 4.1 OS LIMITES DO PODER DE CONTROLE....................................................26 4.2 A FISCALIZAÇÃO DO CORREIRO ELETRÔNICO.......................................28 4.3 USO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA............................................................31 4.4 A REVISTA EM EMPREGADOS....................................................................33 5

CONTRATOS ELETRONICOS Dalton Cordeiro INTRODUÇÃO Hoje, a internet é talvez o veículo de mídias mais potente na história da humanidade. A sociedade civil se apropriou de todas as suas possibilidades e a incorporou ao seu cotidiano O fenômeno econômico da globalização dos mercados, e das comunicações reduziram, dramaticamente, as distâncias e os limites territoriais, de qualquer parte do globo, tem-se acesso em tempo real de qualquer documento disponibilizado na WEB. A utilização

consumidor, prévia e adequadamente, na oferta e por meio do contrato ou na fatura, sobre: I – o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem; II – a taxa efetiva mensal de juros, a taxa dos juros de mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento; III – o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser no mínimo de dois dias; IV – o nome e o endereço, inclusive o eletrônico, do fornecedor; V – o direito do…

Constitucionalidade n.º 16/DF, publicada no Dje de 09/09/2011, declarou a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei n.º 9.032/1995, adotando tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração Pública, da responsabilidade pelo pagamento dos encargos resultantes do contrato de emprego com particulares, ressalvando que a conduta omissiva da…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Contratos eletrônicos – um novo direito para a sociedade digital? Patrícia Regina Pinheiro Sampaio Carlos Affonso Pereira de Souza * INTRODUÇÃO. O objetivo do presente artigo é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo direito e internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem que, no entanto, pretendamos exaurir esse tema, cujos limites, aliás, sequer foram ainda totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência…

Contratos eletrônicos | | Introdução O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo direito e Internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem a intenção de exaurir o tema, cujos limites, aliás, sequer foram totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência internacionais.O que é o comércio eletrônico? O comércio eletrônico é a troca de informações, dinheiro, e produtos e serviços através de meios…

Faculdades Cearenses - FAC RENAN REIS DE CASTRO E SILVA LUIZ MAURO ROSA Adm 64 Discorra, no que tange aos aspectos contratuais e legais, sobre o shopping center, franquia e comércio eletrônico. Fortaleza 2012 1. Shopping Center Nas Américas, o primeiro shopping center foi criado em 1828, no estado de Rhode Island nos Estados Unidos. A característica principal desse tipo de estabelecimento é congregar um grande número de lojistas,…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR1 CONSIDERATIONS ABOUT THE COMMERCE AND ITS IMPLICATIONS IN CONSUMER LAW RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o Comércio Eletrônico e suas implicações no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado, é de atual relevância no cenário jurídico, o que faz referência a diversas provocações, tanto nas implicações jusfilosóficas sobre os direitos quanto nas análises