Artigo Contrato Eletronico

CEP. nº. 29700-000, vem por seu advogado e procurador infra-assinado (documento01), que recebe intimação em seu escritório na Avenida Getúlio Vargas, n° 500, Ed. Colatina Shopping, Sala 401, Centro, Colatina/ES, CEP 29.700-000, com fundamento no artigo 83 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário c/c com Danos Morais, em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ…

ANEXO 1. Decreto n.º 7.962/13 e o Comércio Eletrônico no Brasil Breves comentários acerca do Dec. 7.962, que veio para regulamentar o comércio eletrônico no Brasil frente ao Código de Defesa do Consumidor. Em 15 de março de 2013 foi publicado o Decreto n.º 7.962, buscando normatizar a venda de produtos e a oferta de serviços pelo meio eletrônico. Assim, a ele se submete toda e qualquer empresa que realize vendas através da internet. O Decreto regula, ainda, websites de…

amiga compreensiva de todas as horas, que acompanhou toda a minha dificuldade em concluir este curso, pessoa mais amável não há. A todos que contribuíram para este trabalho ser concluído. Nova Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. 2010. 67 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO O presente trabalho analisa as modalidades de…

celebração de contrato. Analisando o conceito trazido por Di Pietro, a licitação é apresentada como uma série de atos e fatos preparatórios do ato final objetivado pela administração, todos contribuindo para formar a vontade contratual, do qual todos os entes públicos, inclusive as entidades públicas de direito privado submetem-se. Segundo a autora, o atendimento à convocação para o certame feita pela Administração implica tácita aceitação das condições básicas estipuladas no edital e…

da instalação, da cópia ou do uso. POR MEIO DO DOWNLOAD, DA INSTALAÇÃO, DA CÓPIA OU DO USO DO SOFTWARE, VOCÊ EXPRESSA SEU CONSENTIMENTO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Contrato de licença para o usuário final do software Sob os termos deste Contrato de licença para o usuário final do software (doravante denominado “o Contrato”) executado por e entre a ESET, spol. s r. o., tendo sua sede em Einsteinova 24, 851 01 Bratislava, República Eslovaca, registrada no Registro Comercial do…

Brasília/DF: Instituto IMP, 2012. 37 f.; 30 cm Orientadora: Rejane Miranda. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto IMP PÓS ao curso de Pós Graduação em Gestão Pública, Especialização, 2012. 1. Licitação Pública. 2. Pregão Eletrônico. I. MIRANDA, Rejane. II. Instituto IMP PÓS, Pós Graduação em Gestão Pública, Especialização. III. O Pregão como ferramenta eficiente, eficaz, moral e transparente para as contratações públicas. MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA

lei, já os não causais não podem ser emitidos em qualquer situação sem necessariamente uma permissão em lei para que isto ocorra 2. TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS Os títulos de créditos virtuais que também são conhecidos como títulos de créditos eletrônicos, segue necessariamente os mesmo princípios que os outros, se diferenciando apenas no que se refere ao princípio da cartularidade, já que ele apresenta a sua forma virtual, indo de encontro ao desenvolvimento tecnológico que vem…

CAPÍTULO IV – Contratos Mercantis 1. Distinção entre Contratos Civis e Mercantis – com a tendência de unificação do direito privado, diminui a importância na distinção entre contratos que são utilizados no Direito Civil ou no Direito Empresarial. Contudo ainda persiste a utilização de critérios para distinguir os contratos civis e mercantis, sendo que o método mais utilizado é o subjetivo, ou seja, a presença de um empresário na relação contratual faz com que o contrato seja…

CURSO DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) BENEDITO FABIANO DE ANDRADE O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR NO MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO JARAGUÁ DO SUL 2014 BENEDITO FABIANO DE ANDRADE O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR NO MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Pesquisa em Ciência Jurídica - Trabalho de Conclusão de Curso,…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Comércio eletrônico e as relações de consumo Jonábio Barbosa dos Santos Advogado especializado em Direito empresarial Professor da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba- UFPb Sumário: Introdução. E-Commerce. O Comércio eletrônico e as relações de consumo. Website em conformidade com o código do consumidor. O Website de consumo como canal publicitário. Conclusão. Introdução Não somente como mecanismo de…