Artigo Contrato Eletronico

DIREITO PÚBLICO: com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Delimitação do Tema: PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO: Moderna ferramenta de busca da excelência da contratação pública, uma abordagem sobre o sistema de registro de preços. Problema: A aplicação do Sistema de Registro de Preços, na modalidade licitatória Pregão Eletrônico, trouxe realmente a efetiva redução dos preços, maior celeridade e eficiência à Gestão Pública? Hipótese: A…

objetivo a análise de contratos de comércio eletrônico (e-commerce), para compra e venda de produtos e aquisição de serviços, e também contratos de consumo de fornecimento de produtos e fornecimento de serviços. A partir desses contratos, será analisado e comparado com a legislação vigente, doutrinas e jurisprudências. Etapa 1 Relatório dos Contratos Comércio eletrônico ou e-commerce é uma espécie de acordo comercial feito especialmente por meio de equipamentos eletrônicos,…

7. O CONTRATO DE TRABALHO 7.1. A noção legal do contrato individual de trabalho O Direito do Trabalho tem o seu campo de actuação delimitado pela situação de trabalho subordinado. E esta delimitação é feita em termos práticos pela conformação de um certo tipo de contrato que é aquele em que se funda a prestação de tal modalidade de trabalho: trata-se do contrato individual de trabalho ou, mais correntemente, contrato de trabalho. A) Objecto do contrato: a actividade do trabalhador …

Eficácia legal dos documentos eletrônicos Rafael Correa* Com o avanço da tecnologia e a massificação dos meios de comunicação pela via eletrônica, as formas utilizadas para a realização de negócios rapidamente se modificaram, e tal evolução continua. Há vinte anos atrás, não conseguiríamos vislumbrar a possibilidade de se fazer uma transação bancária ou comercial sem que houvesse a presença física dos contratantes; e a assinatura física, de próprio punho, era considerada um requisito…

da Receita Federal do Brasil – RFB, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 121, de 21 de novembro de 2012, da Coordenadora-Geral de Programação e Logística - Copol/RFB, torna público que utilizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO”, que será regido pelas disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007; do Decreto nº 5.450, de 31 de…

pessoa que tenha obtido a delegação judicial do pátrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cópia autenticada do Termo de Guarda. (PARA ATLETAS QUE NÃO POSSUEM CADASTRO NA FCF). 04 – PRIMEIRO CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL SEM TRANSFERÊNCIA (Para atletas que possuem registro nesta Federação com o clube que está sendo profissionalizado): PRIMEIRO PASSO: - Cópia da Carteira de Trabalho (folhas que constam o número e os dados pessoais…

CLARISSE EL BEZ E OUTRO(A/S) : VALTER DE MATOS RODRIGUES PENHORA – BEM DE FAMÍLIA – FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO – CONSTITUCIONALIDADE. O Tribunal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 407.688-8/SP, declarou a constitucionalidade do inciso VII do artigo 3º da Lei nº 8.009/90, que excepcionou da regra de impenhorabilidade do bem de família o imóvel de propriedade de fiador em contrato de locação. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros…

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2013. ERP: 22326 BB: 467084 O MUNÍCIPIO DE CACHOEIRINHA, através da Secretaria Municipal de Administração, realizará a licitação, na modalidade “Pregão Eletrônico”, através do site: www.licitacoes-e.com.br. O Pregão será realizado por Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela portaria nº. 1753/2012 e regido pela Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal nº. 3655/2004 de 30 de Junho de 2004, publicado em 30 de Junho de 2004 e pela Lei

oferece, o recrutamento do pessoal obedece às seguintes etapas: inicialmente, faz-se o anúncio através de jornais, internet, revistas especializadas, tabuleta com denominação dos cargos, deixada em lugar visível, através de agências de emprego ou site eletrônico. As grandes empresas têm seu departamento de recrutamento e seleção, onde trabalham psicólogos, entrevistados, aplicadores de testes psicotécnicos etc. Esses profissionais cuidarão das etapas seguintes. Já a pequena e a média…

1. INTRODUÇÃO Delimitação do Tema Este trabalho aborda a questão do processo licitatório brasileiro e foi desenvolvido a partir de dados coletados em sites de órgão públicos e consulta em livros. O artigo limitou-se a abordar o processo implantação e aplicação da modalidade licitatória denominada pregão, na sua forma eletrônica. O estudo ora desenvolvido trouxe à colação o histórico da modalidade pregão, procurando fazer uma análise de sua constitucionalidade, fornecendo o…