Artigo Contrato Eletronico

INSTITUTOS JURIDICOS FRAQUIA, SHOPPING CENTER, COMÉRICIO ELETRONICO. DIREITO EMPRESARIAL – PROF: EUGENIO XIMENES RESUMO O projeto de pesquisa foi desenvolvido tendo como objeto descrever os elementos que constituem a definição dos institutos jurídicos de franquias, shopping Center e comércio eletrônico bem como, de forma geral as modalidades, Legislação e os riscos e as vantagens desses diferentes tipos de negócio. As orientações aqui apresentadas baseiam-se a…

advindos do uso de meios eletrônicos 27 3.3 Justificativa para o uso da certificação digital 28 3.4 Conceito de contrato eletrônico 28 3.5 Exigibilidade dos contratos eletrônicos 30 IV - Assinatura Digital 31 4.1 Certificado Digital 31 4.2 Conceito de Criptografia 32 4.3 Benefícios 33 4.4 A ICP-Brasil 33 4.5 A AC-JUS 34 4.6 Embasamento Legal 34 4.7 Cuidados 34 V - Conceitos de documentos, contratos e…

de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. II - Código Identificador da Operação de Transporte: o código numérico obtido por meio do cadastramento da Operação de Transporte nos sistemas específicos; III - Contrato de Transporte: as disposições firmadas, por escrito, entre o contratante e o contratado para estabelecer as condições para a prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração; IV -…

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET Pregão Eletrônico Nº 37/2013 Processo Nº 48000.002005/2013-26 Razão Social: ______________________________________________________________ CNPJ Nº __________________________________________________________________ Endereço: _________________________________________________________________ E-mail: ____________________________________________________________________ Cidade: ____________ Estado: ____ Telefone: ______________…

INTRODUÇÃO Aborda-se neste estudo a temática do direito do consumidor na era do comércio eletrônico. Face às novidades trazidas pelo advento da rede mundial de computadores (Internet) e o surgimento das redes sociais, as constantes mudanças comportamentais diante da nova forma de comércio e prestação de serviços demandam novas formas de regular os procedimentos das empresas ofertantes de produtos e serviços, visando proteger o consumidor e seus direitos. Desse modo, algumas

O DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: DIREITO DE ARREPENDIMENTO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis. São Paulo O direito do consumidor no comércio eletrônico: direito de arrependimento Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São…

título que satisfaça os requisitos da alínea a do ART.32; www.concursosjuridicos.com.br  Copyright 2003 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. pág. 1 b) o construtor (Decretos números 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e 3.995, de 31 de dezembro de 1941, e Decreto-lei número 8.620, de 10 de janeiro de 1946) ou corretor de imóveis (Lei número 6.530, de…

O Monitoramento do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho(*) Autor: Professor Mário Antônio Lobato de Paiva (*) Sumário: I- O reflexo da tecnologia no Direito; II-A utilização da informática; III- Linhas gerais sobre correio eletrônico; IV- Da proteção internacional e constitucional da correspondência no mundo; IV.1- Tratados e Convenções Internacionais; IV.2- Constituições Européias; IV.3- Na América do Norte; IV.4- Na América Latina; V- Correio eletrônico e o correio convencional; VI-

Contratos Eletrônicos Contrato Eletrônico é aquele, onde duas ou mais pessoas utilizam a Internet como meio para manifestar suas vontades e concluir um contrato. Os princípios balizadores de tais contratos são, além daqueles aplicáveis aos contratos em geral, os princípios da equivalência funcional dos Contratos Eletrônicos com os tradicionais, neutralidade e perenidade das normas reguladoras do ambiente digital, conservação e aplicação das normas jurídicas existentes aos…

monográfico do contratos eletrônicos no contexto do Código de Defesa do Consumidor. A partir de teses defendidas e artigos publicados, como também jurisprudências pretende-se atingir o entendimento majoritário quanto ao tema. A técnica a ser utilizada e adotada será a da pesquisa bibliográfica realizado por meio leitura e fichamento. Contratos eletrônicos; Falta de leis especificas, ou seja, não existe lei que se dedique com exclusividade a respeito do contrato eletrônico de…