Direito

O DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis.

São Paulo

O direito do consumidor no comércio eletrônico: direito de arrependimento Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu em 13/10/2011, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis, obtendo 10,00 como média final. BANCA EXAMINADORA: 1º Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis 2º Camilo Onoda Luiz Caldas

Agradecimentos

Agradeço a Deus pela inspiração e por todas as minhas vitórias, em especial por esta, por ter me ensinado a ter paciência e persistência, por ter me ajudado a concluir este trabalho e consequentemente uma importante fase da minha vida. Agradeço a minha mãe.

Tudo posso naquele que me fortalece. Apóstolo Paulo

RESUMO

O presente trabalho versa sobre o direito de arrependimento, existente no Código de Defesa do Consumidor, como proteção conferida à parte mais frágil na relação de consumo realizada especialmente por meio eletrônico. Discute-se as particularidades do comercio eletrônico iniciando a análise desde o surgimento da internet, passando ao surgimento do próprio comércio por meio virtual, analisa-se os elementos e características fundamentais dos contratos de consumo realizados por este meio, passando por fim a discorrer sobre o direito de arrependimento, teorias que o justifica, razão de existência, forma de seu exercício, limites em razão de situação ou qualidade da pessoa (ser consumidor) e deveres de ambas as parte quando exercido tal direito. Outrossim, compara o direito de arrependimento com um contrato existente no direito civil e que a ele se assemelha,