Artigo Contrato Eletronico

EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO IVAN DE CASTRO JÚNIOR ASPECTOS JURIDICOS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ELETRÔNICO. Lauro de Freitas 2012 IVAN DE CASTRO JÚNIOR ASPECTOS JURIDICOS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ELETRÔNICO. Projeto de monografia apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de…

ASSOCIACÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Aline Corrêa de Carvalho Mogi Mirim 2014 Aline Corrêa de Carvalho DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

acolho integralmente e no uso das atribuições a mim conferidas, conforme disposto no artigo 19, XIV, do Regimento Interno desta Agência Reguladora, decido: a) CONHECER o recurso interposto pela empresa de ônibus Viação Atibaia São Paulo Ltda. em conformidade com a Lei Estadual 10.177/98, contra auto de infração 145079 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na data de 15/09/11, que aplicou penalidade do artigo 114, do Decreto 29.913/89; e b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,…

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS Principios do Processo do Trabalho Chrislley Thannyer Gama, 5ª A (noturno) Santos 2014CHRISLLEY THANNYER GAMA Aplicação de Contratos Civis Via Meios Eletrônicos – Responsabilidade Civil e Jurídica, Defesa do Consumidor, e a Aplicação de Danos Morais. Projeto de pesquisa Orientador (a): Prof.ª Ms. Mônica Paolillo Crescenzo Xavier de Souza…

PERSONALIDADE E ASPECTOS GERAIS DOS CONTRATOS - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Segundo Martins (2001 apud SILVA, 2008), contrato pode ser definido como “o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial”. Diante de tal conceito, apresente de maneira fundamentada, os requisitos e a forma de contratação nos contratos eletrônicos. Você poderá complementar sua leitura sobre o tema proposto, com os artigos citados nas…

FREDERICO FERNANDES SCHOLL ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Pelotas 2015 FREDERICO FERNANDES SCHOLL ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Pelotas – UCPEL. Orientador: Prof. Ma. Ana Luiza Berg Barcellos Pelotas 2015 ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BANCA EXAMINADORA Presidente e…

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE EQUIPAMENTOS DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA IV EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 28/2012 PROCESSO n°001.0001.003.968/2011 OFERTA DE COMPRA N° 090102000012012OC00131 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 25/04/2012 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/05/2012, a partir das 09:30 horas O Senhor Coordenador da…

Introdução Cada vez mais é maior a quantidade de pessoas naturais e jurídicas, que realizam compras, e os mais variados negócios, pelo meio eletrônico. Esse novo meio de negociação, que utiliza a Internet, recebeu no mercado a denominação de comércio eletrônico, o qual engloba a oferta, a demanda e a contratação de bens, serviços e informações. Nesse contexto, têm levantado maior atenção, aos operadores do direito, algumas questões relacionadas à aplicabilidade da legislação…

[pic] CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE - FAC CIÊNCIAS CONTÁBEIS NATUREZA JURÍDICA: SHOPPING CENTER, FRANQUIA E COMERCIO ELETRÔNICO. Fortaleza 2011 RESUMO Palavras chaves: Shopping Center, Franquia, Comercio eletrônico. Sumário 1- Resumo___________________________________________________2 2- Introdução________________________________________________4

DE DEFESA DO CONSUMIDOR” Minuta PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º…