Artigo Contrato Eletronico

Comércio Virtual: Contratos Eletrônicos no Código de Defesa do Consumidor - Resumo: Consiste na apresentação de situações em que consumidor e fornecedor se vêem desamparados no meio denominado \"virtual\", em se tratando de compras via internet. - Artigo: 1. INTRODUÇÃO Pouco discutido no meio acadêmico e jurídico, o tema ora relatado está em constante crescimento, sendo difundido por poucos doutrinadores. A falta de publicidade do tema e a escassez de legislação especifica…

Sumário 1) INTRODUÇÃO 1 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) Confiança e Segurança no Comércio Eletrônico. 5 3) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 9 5) DIREITO DE ARREPENDIMENTO E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 10 5) DECRETOS LEI 7962 e 7963 de 2013 13 6) PROJETO DE LEI Nº 281/2012 17 1) INTRODUÇÃO 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO A evolução da comunicação, com ênfase na Internet, e o crescente aumento de…

S Õ E 11 A Ç /20 F I C 01 D I Nº M O ÃO AS UÇ M OL CO R E S DA Regulamento de Licitações e Contratos do SESI COM AS MODIFICAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 01/2011 Brasília 2011 Serviço Social da Indústria Departamento Nacional Regulamento de Licitações e Contratos do SESI Regulamento de Licitações e Contratos do SESI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI Presidente: Robson Braga de Andrade SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI Conselho Nacional…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário LocalWebBlogsImagesVideos Parte inferior do formulário DireitoLetras e Livros - Contratos eletrônicos e o Código de Defesa do Consumidor Letras e Livros - Contratos eletrônicos e o Código de Defesa do Consumidor ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Avaliação do Usuário: / 0 PiorMelhor Parte inferior do formulário Última atualização em Seg, 26 de Março de…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC Contratos Eletrônicos Uberaba, 26 de março de 2012 Conceito O advento da informática, propiciado pela expansão do acesso a rede mundial de computadores, a internet, fez nascer uma nova maneira de se contratar, a eletrônica ou virtual. O conceito de contrato eletrônico, na ótica de Rogério Cruz e Tucci, é uma modalidade de negócio à distância ou entre ausentes, efetivando-se via Internet por meio de instrumento eletrônico, no qual está…

CPI-4 | | EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° CPI4-018/14/2012 PROCESSO N° CPI4-265/14/12 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 29/10/2012 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09:00 horas do dia 13/11/2012. 2012OC01213 O Coronel PM MAXIMIANO CÁSSIO SOARES, Dirigente da UGE 180159 – CPI-4, constituída Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Polícia Militar, nos termos do inciso XXXII, do artigo 4º, do…

ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO http://www.netlegis.com.br/indexRC.jsp?arquivo=detalhesArtigosPublicados.jsp&cod2=464 21 02 2010 ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Por Wanderson de Oliveira[1][1] Autor: Wanderson de Oliveira Área: Jurídica Sub Área: Arbitragem Artigo Publicado na Área Contábil RESUMO: A internet é responsável pela diminuição das distâncias. Considerado por…

estudando e analisando com maior profundidade os princípios constitucionais de defesa do consumidor e princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: consumidor virtual; internet; direito; desenvolvimento; comércio eletrônico; tecnologia. Abstract In our daily one, we practise some relations of consumption, then, during our existence we are consuming in potential. However, it has many half ones to consume itself. We can consume directly going to a store…

PANÓPTICA Revista Eletrônica de Direito Law Eletronic Journal 2009, n. 15 A legitimidade do contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro Álvaro dos Santos Maciel Advogado e Mestrando pela Universidade Estadual do Norte do Paraná; possui especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina e graduação pela Universidade Norte do Paraná. Docente no Centro Universitário Filadélfia de Londrina (Unifil) e Faculdade Norte Paranaense…

Texto não é de minha autoria RESUMO Contrato eletrônico é aquele, onde duas ou mais pessoas utilizam a internet como meio para manifestar suas vontades e concluir um contrato. O presente estudo tem como objetivo principal explicitar as peculiaridades que envolvem esse instituto, delimitar o caráter da internet como meio de comunicação e, analisar a aplicabilidade da legislação brasileira vigente aos contratos firmados por meio da internet, tendo em vista a escassez de legislação sobre…