Artigo Contrato Eletronico

FERNANDO MACHADO ROCHA CONTRATOS ELETRÔNICOS: VALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Londrina 2012 FERNANDO MACHADO ROCHA CONTRATOS ELETRÔNICOS: VALIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito da Universidade Estadual de Londrina. …

FONSECA CONTRATOS PELA INTERNET OUTUBRO DE 2011 1.0 Contratos eletrônicos Definição: O contrato eletrônico é o negócio jurídico bilateral que resulta do encontro de duas declarações de vontade e é celebrado por meio de transmissão eletrônica de dados. Ele geralmente é formado pela aceitação de uma oferta pública disponibilizada na internet ou de uma proposta enviada a destinatário certo, via correio eletrônico, contendo, no…

450 de 31 de Maio de 2005. Regulamento do Pregão Eletrônico M. A. Silva Índice Prólogo DECRETO 5.450 de 31/05/2005. Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º Artigo 5º Artigo 6º ao Artigo 8º Artigo 9º Artigo 10º Artigo 11º Artigo 12º e Artigo 13º Artigo14º Artigo15º e Artigo 16º Artigo17º Artigo18º ao Artigo 20º Artigo21º Artigo22º Artigo23º Artigo24º Artigo25º Artigo26º Artigo27º Artigo28º Artigo29º Artigo 30º Artigo 31º ao Artigo 33º CONCLUSÃO: Prólogo No…

ETAPA 1 Aula-tema: Contratos Empresariais. Esta atividade é importante para que o aluno entre em contato com os diversos contratos empresariais, viabilizando a aplicação prática de toda a análise doutrinária e legislativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Aluno) Escolher, nos ambientes virtuais, dois contratos de comércio eletrônico (e-commerce), sendo um para (compra e venda de produtos) e outro para (aquisição de serviços). Nº

Matéria: Direito Comercial e Empresarial. Etapa 1: Contratos Empresariais Objetivo: Analisar contratos de comércio eletrônico (e-commerce), de acordo com os requisitos legais exigidos, discutir as eventuais irregularidades ou acertos ocorridos nos casos concretos. Elaborar relatório e entregar ao professor juntamente com as cópias dos contratos analisados. Conceito de contrato eletrônico (e-commerce): O comércio eletrônico, também conhecido como e-commerce ou comércio…

CONTRATO ELETRÔNICO BOM DESPACHO 2012 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho terá como objetivo descrever sobre os contratos eletrônicos, conceituando-o, apresentando suas características, e seu tratamento na legislação brasileira. Conforme será exposto, os contratos tratam da combinação de interesses entre pessoas, ou seja, um acordo de vontades. O contrato eletrônico apenas vem trazer mais uma modalidade de contrato criado

FMU “Contratos eletrônicos e a privacidade” Caroline Michele Schimitt – nº. 32 Luiza Kelly Santos Veloso – nº. 50 Nicoli Verilo de Campos Melo – nº. 52 Pamela da Rocha Sella – nº. 54 Paola Socio Alves da Costa – nº. 55 Tais da Silva Capito – nº. 60 1 2 Sumário 1. Contratos Eletrônicos e Assinatura Eletrônica......03 1.1. Princípios que norteiam os contratos eletrônicos..03 1.2. Condições de validade do contrato eletrônico.......05 1.3. Vantagens da…

DE GRADUAÇÃO TECNÓLOGICA EM GESTÃO COMERCIAL DIREITO DO CONSUMIDOR DISCENTES DAYANE OLIVEIRA REIS FEITOSA GEISA DIAS REIS MICHELE SILVA DA MATTA CONTRATO VIRTUAL Salvador - Bahia 2014 UNIFACS - UNIVERSIDADE SALVADOR CURSO DE GRADUAÇÃO TECNÓLOGICA EM GESTÃO COMERCIAL CONTRATO VIRTUAL Trabalho apresentado como pré-requisito parcial para aprovação na disciplina Direito do Consumidor e do Trabalho, Aplicada ao curso de…

DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Aline Cardoso Sanches RESUMO O comércio eletrônico, utilizando-se dos recursos da informática e das telecomunicações, tem proliferado em escala mundial, aproveitando-se dos menores custos, maior agilidade e novas facilidades disponibilizadas para a efetivação de várias espécies de modalidades contratuais. Neste sentido, vem crescendo a utilização dos contratos eletrônicos, servindo como instrumento para a formalização das transações eletrônicas. O contrato…

4. LEGISLAÇÃO DO CONSUMIDOR E A EMPRESA VIRTUAL O comércio eletrônico é uma realidade atual, que está movimentando a economia no Brasil. Sua regulamentação vem da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá suas providências; ou seja, trata do Código de Deseja do Consumidor. Porém, como o e-commerce aumentou consideravelmente nos últimos anos, foi necessária a inserção de normas especificas para este tipo de negócio na Constituição, dessa forma…