Artigo Contrato Eletronico

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 623/14 PROCESSO n° 00983/2014 OFERTA DE COMPRA: 092301090572014OC01345 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 01/09/14 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/09/14 às 09:00 horas O Senhor Superintendente da Autarquia, Eng.º Antônio José Rodrigues Pereira, usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c.…

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 474/2012 PROCESSO n° 001.0250.000.322/2012 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012012OC00664 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 03/09/2012 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/09/2012– 9:00 HS. A Senhora Dra. Elizabeth Alves Salgado, RG 6.849.241, Diretora Técnica de Saúde III, usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto estadual n°…

verdadeiro enigma. A primeira Lei de introdução ao Código Civil é aquela aprovada em conjunto ao velho Código, de 1916, vindo daí seu nome. Mais tarde, acaba por ser substituída pelo Decreto-lei 4657/42, que permanece ainda em vigor, composta de 19 artigos no total. Ao ser aprovado o novo código civil, nem mesmo se pensou em substituir a lei de introdução, pois desde a sua elaboração entende-se que seu conteúdo desde sempre abordava o direito como um todo, não possuindo ligação estrita…

A responsabilidade civil nos contratos eletrônicos face aos tutores e curadores responsáveis pelo menor Os contratos acordados mediante internet são passíveis de anulação judicial quando mostrado que a vontade de uma das partes não foi exteriorizada de maneira correta. É verdade que, um contrato celebrado em decorrência de ato volitivo defeituoso por uma das partes será válido; no entanto, passível de anulação a pedido da parte prejudicada na relação contratual. O negócio jurídico…

NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Uberlândia/MG 2013 Eduardo Santos Teobaldo Segundo A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Monografia de Graduação, apresentada à BANCA EXAMINADORA da FUPAC – Fundação Presidente Antônio Carlos, como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mestre Raquel Nascimento Cunha. Uberlândia/MG 2013 EDUARDO SANTOS TEOBALDO SEGUNDO A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS…

PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES PORTO ALEGRE 2010 MICHELE ROQUE VIEIRA LICITAÇÕES: A VANTAGEM DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em ciências contábeis. Orientador: Prof. Me. Roberto Pesavento PORTO ALEGRE 2010 LICITAÇÕES: A VANTAGEM DO PREGÃO…

que cresce consideravelmente o número de pessoas que utilizam a internet para realizar serviços e compras on-line. Desta forma buscou-se, neste artigo uma alternativa protetora para o consumidor de forma que salientando seus direitos bem como em outra transação qualquer, visto que os contratos feitos on-line possuem os mesmos valores de outros contratos utilizados pelos consumidores de uma forma em geral. Palavras Chaves: E-Commerce. Direitos do consumidor. Leis que protegem o…

por empresário, ou por sociedade empresária (Artigo 1.142 do Código Civil Brasileiro). Assim sendo, antes de surgir o comércio eletrônico, o estabelecimento empresarial era sempre físico, isto é, encontrava-se instalada em um imóvel fisicamente acessível ao consumidor. Com o advento da era virtual, surge um novo tipo de estabelecimento caracterizado por ser fisicamente inacessível, ou seja, o consumidor exterioriza sua aceitação por meio eletrônico, tratando-se assim, do estabelecimento virtual

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico. Leandro Alves da Silva Rio de Janeiro 2014 LEANDRO ALVES DA SILVA Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico Artigo científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil.…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BARBACENA 2011 FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientadora: Profª. Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 Felipe Discacciati Brasil A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia…